Aberto tomada pública de contribuições sobre novas metas de coleta de óleos lubrificantes usados ou contaminados

Consulta visa colher subsídios para definição de novos percentuais, a serem estabelecidos em portaria conjunta com o Ministério do Meio Ambiente

O Ministério de Minas e Energia (MME) quer ouvir a opinião da população brasileira sobre as novas metas de coleta de óleos lubrificantes usados ou contaminados (OLUC). Para participar, é necessário estar cadastrado no Gov.br e acessar a Plataforma Participa +Brasil.

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida mostra a preocupação do ministério com a destinação ambientalmente adequada desses materiais e o compromisso em garantir a participação da sociedade na construção de políticas públicas para o meio ambiente.

“A participação social é fundamental na construção deste tipo de política pública, que além de gerar ganhos ambientais do processo de reciclagem, vai contribuir consideravelmente para a redução da necessidade de importação do óleo básico utilizado para os lubrificantes, que atualmente está na casa de 50% da demanda. Esta é uma iniciativa importante que vai promover mais economia e sustentabilidade para o país”, destacou Silveira.

A partir das contribuições, o MME, conjuntamente com o Ministério do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas (MMA), visa obter subsídios para o processo de Análise de Impacto Regulatório em andamento, com a finalidade de definir as metas a serem aplicadas nos próximos anos.

Segundo a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), produtores e importadores de óleo lubrificante são responsáveis pela coleta de parcela do produto comercializado. Em 2022, cerca de 52% do OLUC disponível foi coletado e destinado à reciclagem por meio de processo denominado rerrefino, retornando posteriormente ao mercado. Atualmente, mais de 4 mil municípios brasileiros contam com coleta de OLUC, o que representa uma cobertura aproximada de 75% do total.

Ministério de Minas e Energia (MME)