Agiliza MS: Capacitações de 2024 têm início para apoiar municípios em processos de compras públicas

Programa é uma iniciativa do Sebrae e Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Administração

Com o objetivo de apoiar os municípios de Mato Grosso do Sul na atualização de processos de compras públicas, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (SAD) e em parceria com o Sebrae/MS e Fundação Escola de Governo de MS (Escolagov), iniciou as capacitações deste ano do programa “Agiliza MS”.

Este trabalho é feito para oferecer às administrações suporte diante da Nova Lei de Licitações (n° 14.133), sancionada em 2021.

A programação de 2024 teve início na sede do Sebrae em Campo Grande, ao longo desta segunda-feira (19), quando foram discutidas as temáticas: “Plano de Contratações Anual e Planejamento” e “O regime de atuação do assessoramento jurídico”.

Na data, estiveram reunidos cerca de 50 servidores públicos municipais que atuam na área de licitações de diferentes regiões de Mato Grosso do Sul, em busca de conhecimento para melhorarem os procedimentos em suas cidades.

Já nesta terça-feira (20), serão abordados a elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR).A Secretária-Executiva de Licitações da SAD, Muriel Moreira, afirma que, com a nova Lei de Licitações, a expectativa é capacitar os servidores para que possam aplicar as alterações. “Em 2024, nós iremos realizar capacitações individualizadas por temas.

A nova lei veio com informações importantes e queremos que eles as entendam. Então, em todos os meses até maio teremos capacitação, com temas como nulidades, sanções e responsabilidades do agente”, disse.

Um dos participantes, o secretário de Fazenda de Maracaju, André Hadlich, veio acompanhado de uma equipe técnica da cidade para entender as medidas em que o Estado tem avançado.

“As palestras do Sebrae têm trazido para nós o que o Estado está implementando, dando suporte para que o município consiga regulamentar isso. Esse alinhamento entre que o Estado está articulando e o que os procuradores estaduais estão fazendo nos ajuda muito no município na hora da atuação”, comenta.

Ele também enfatiza que a legislação pode beneficiar os pequenos negócios. “Com ela, a gente consegue beneficiar o comerciante local, que é o nosso foco, fazendo girar o recurso dentro do próprio município”, complementa.

No dia 19, pela manhã, público confere palestra sobre Plano de Contratações Anual e Planejamento.

Imagem: Sebrae/MSA Nova Lei de Licitações traz uma série de inovações referentes às compras públicas. Por exemplo, há novos valores de contratação direta, que serão atualizados anualmente de acordo com indicadores econômicos, assim como o processo de transparência, que obriga a divulgação dos resultados da licitação de forma eletrônica e ainda atualiza as modalidades de licitação, criando novas opções.

Desenvolvimento local

Promover o desenvolvimento dos municípios, a partir do processo de compras do poder público é uma das ações do Sebrae, e, em Mato Grosso do Sul, a principal iniciativa da instituição neste sentido é o programa Cidade Empreendedora, executado junto às Prefeituras Municipais parceiras.

Atualmente, 36 municípios são contemplados pelo programa no estado, e, por meio do eixo “Compras Públicas”, o Sebrae auxilia na melhoria dos processos e apresenta ferramentas para que as administrações municipais adotem estratégias para priorizar os pequenos negócios locais nos editais de licitação – um tratamento diferenciado respaldado pela legislação.

A partir desse trabalho, as gestões pertencentes ao programa são acompanhadas e estimuladas a se adequarem para atender às exigências da nova lei de licitação.

Nesse contexto, a capacitação trazida pelo Agiliza MS vem corroborar com essa atuação. “O Sebrae, por meio do Cidade Empreendedora, atua junto a 36 municípios do nosso estado, fomentando o desenvolvimento local através das compras públicas, orientando a elaboração de cronograma de compras públicas, fluxograma, enfim, melhorando os processos continuamente.

O Agiliza MS vem com o intuito de auxiliar nessa capacitação, alcançando, além de municípios parceiros do programa, outros que também querem aprender sobre a Lei 14.133”, pontua a analista-técnica do Sebrae/MS, Kelly Brandão.Atualmente, em Mato Grosso do Sul, são atendidos pelo Cidade Empreendedora os seguintes municípios: Água Clara, Amambai, Aparecida do Taboado, Bandeirantes, Bataguassu, Batayporã, Bela Vista, Brasilândia, Caarapó, Camapuã, Chapadão do Sul, Costa Rica, Coxim, Deodápolis, Dourados, Inocência, Jaraguari, Ladário, Maracaju, Miranda, Naviraí, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Paraíso das Águas, Paranaíba, Pedro Gomes, Ponta Porã, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Verde de Mato Grosso, Santa Rita do Pardo, São Gabriel do Oeste, Sonora e Terenos.

Para se inscrever nas próximas capacitações do Agiliza MS, os interessados devem acessar a plataforma da Escolagov.

Mais informações aos empreendedores por meio da Central de Relacionamento do Sebrae, no número 0800 570 0800.