Arayara.org entra com sequência de Ações Civis Públicas contra projetos de termelétricas em Macaé no Rio de Janeiro

Foto: Arayara/Google

Complexo termelétrico deve agravar crise hídrica na Bacia do Rio Macaé e das Ostras, bem como saturar a bacia aérea do município, contribuindo também para o agravamento da crise climática

Às vésperas da COP27 – Conferência das Partes da ONU o Instituto Internacional Arayara entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, comarca de Macaé, em desfavor do IBAMA, INEA, União Federal, Estado do Rio de Janeiro, e quatro empresas, prevendo sequência de mais três novas ações judiciais nos próximos dias. 

A estratégia judicial busca conter o plano de implementação de um complexo termelétrico que irá interferir diretamente no abastecimento de água da cidade de Macaé e região e piorar a qualidade do ar do Município, entre outros problemas apontados. No documento da inicial, a Arayara.org pontua que a escassez hídrica da região se agrava, tendo em vista que somente a Termelétrica Marlim Azul I tem consumo projetado equivalente ao que consome um terço da população do município, ou de uma cidade de 88,2 mil habitantes. 

A entidade, que atua há quase 30 anos pela defesa de direitos socioambientais na questão de combustíveis fósseis, afirma que atualmente já existe significativa diminuição da vazão do Rio Macaé, que acarreta escassez de água em alguns trechos da bacia e “encontra-se, neste momento, em processo de licenciamento ambiental, um verdadeiro complexo termelétrico, composto por 18 empreendimentos”, destaca a ação. A ação cita diversos estudos científicos, inclusive de saúde, sobre os problemas da efetivação desses projetos e inclui quatorze pedidos para a justiça analisar.

“É importante ressaltar que, antes do ajuizamento desta ação civil pública, foram feitas diversas tentativas de conversas com as autoridades federais, estaduais e municipais, por meio da Lei de Acesso à Informação, no sentido de sensibilizar as autoridades da importância de se recuperar a capacidade de produção de água da Bacia Hidrográfica, assim como da necessidade de se ter uma noção mínima da disponibilidade hídrica da Bacia e da necessidade de se conhecer melhor a situação da qualidade do ar do município, uma vez que o próprio órgão ambiental federal reconhece que não haverá água para abastecer duas das termelétricas previstas para se instalarem na região. Portanto  essa Ação Judicial é de extrema importância, pois estamos requerendo que antes de qualquer licença ambiental ou autorização para uso da água do Rio Macaé de quaisquer dos empreendimentos previstos, seja realizada a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), bem com seja atualizado o Plano de Bacia Hidrográfica e o estudo de disponibilidade hídrica da Bacia” diz o Dr. Ivens Drumond, advogado que coordena a área de Advocacy do Instituto Internacional Arayara.

Poluição atmosférica

O texto da ACP destaca que o cerne da discussão é a necessidade da realização da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). Este se difere de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que é insuficiente para apontar a sinergia e a comutatividade dos impactos de vários empreendimentos em uma só região. No caso do AAE, a avaliação permite melhor aferição dos impactos sinérgicos e cumulativos de diversos empreendimentos, tais como: avaliação espacial e temporal dos efeitos integrados dos projetos previstos nos diferentes cenários; diretrizes gerais para implantação de novos projetos, considerando o resultado de estudos atualizados de bacias hidrográficas, aéreas e de emissões de gases de efeito estufa – GEE, as áreas de fragilidades, o uso do solo e o desenvolvimento regional.

Outro ponto levantado é a necessidade de considerar os efeitos climáticos  que os empreendimentos irão causar, por meio do inventário de emissões de gases do efeito estufa (GEEs). Um estudo prévio feito em 2020 em Macaé investigou a condição da bacia atmosférica da região, no que tange aos limites legais vigentes para concentração de poluentes. 

O resultado constatou que a média anual de concentração de NOX foi o dobro do Padrão Nacional de Qualidade do Ar. O estudo afirma que o ar da região contém “grau elevado de saturação da atmosfera da bacia aérea de Macaé por óxidos de nitrogênio NOX e dióxido de nitrogênio NO2”. 

A poluição atmosférica não só causa danos à saúde da população, tais como: AVC, câncer, bronquite, asma, entre outras, mas impacta diretamente a produtividade agrícola e pesqueira, enfraquecendo, assim, a soberania alimentar local. Por exemplo, estudos nacionais relacionam as altas concentrações de ozônio – como é o caso da bacia aérea de Macaé – como elemento que afeta a produção agrícola. Estima-se perdas entre 15% e 62% na produtividade da soja. 

No caso da poluição atmosférica é importante frisar que as populações mais vulneráveis são as que mais sofrem, pois, geralmente são as populações que se encontram no entorno dos empreendimentos, caracterizando, dessa forma, o racismo ambiental. “Entre os mais vulneráveis, podemos citar as crianças e os idosos como os mais afetados”, complementa Ivens Drumond.

Neste sentido, ressalta-se a importância da Avaliação Ambiental Estratégica, que deve ser feita de maneira preliminar aos atos de licenciamentos e de outorgas. “Do contrário, não se cumpre o princípio da precaução e prevenção no que toca a preservação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, destaca o texto da ação. 

O Instituto Internacional Arayara faz parte de diversas organizações, dentre elas, a Coalizão Energia Limpa, o OPG – Observatório do Petróleo e Gás, a COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil, o OCM – Observatório do Carvão Mineral e o OC – Observatório do Clima.

Os empreendimentos em questão citados na ACP são:

UTE Vale Azul I; UTE Vale Azul II; UTE Vale Azul III; UTE Litos 1; UTE Litos 2; UTE Litos 3; UTE Litos 4; UTE Jaci; UTE Tupã; UTE Norte Fluminense 2; UTE Nossa senhora de Fátima; Unidade de Processamento de gás natural – UPGN e dutos auxiliares de recebimento e escoamento de gás natural – Gás Natural Açu S. A; Linha de Transmissão lagos Macaé – 345KV, CT de seccionamento de 354 KV e as subestações lagos e Macaé (ampliação – transmissora Lagos SPE-AS); LT 500 KV – Marlim Azul – Marlim Azul Energia S. A.; Macaé Terminal Portuário – TEPOR; Macaé ampliação Terminal Cabiúnas Petrobrás;  Macaé Complexo Logístico e Industrial Agrivale – CLIMA; Macaé Pequena Central Hidrelétrica – PCH Glicério – Quanta Geração S. A.