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Autorização online para viagem de menores cresce 475% nas férias escolares no Mato Grosso do Sul
22 de dezembro de 2023Documento agora pode ser feito de forma online por Cartórios de Notas no Mato Grosso do Sul por meio de videoconferência com o tabelião. Saiba como fazer.
O período de férias escolares de 2023 registrou um aumento de 475% na emissão de Autorizações Eletrônicas de Viagens de menores (AEV) em comparação a 2022 no Mato Grosso do Sul. O documento emitido virtualmente é necessário para menores de idade desacompanhados ou acompanhados por apenas um responsável em viagens aéreas nacionais ou internacionais. Enquanto os meses de julho e dezembro deste ano somaram 23 autorizações emitidas, o mesmo período do ano passado contou com 4 documentos.
O modelo online de AEV, lançado em julho de 2022, oferece uma alternativa eletrônica ao ato físico, que é realizado presencialmente por meio do Reconhecimento de Assinatura por Autenticidade. A AEV permite que o processo seja realizado por videoconferência entre os responsáveis do menor e um tabelião, sendo arquivada pelo app e-Notariado. Validado por QR Code em documento PDF, o ato digital mitiga perdas ou extravios recorrentes ao formulário impresso, além de ser revogável a qualquer instante pelos responsáveis do menor em qualquer lugar do mundo.
Regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio dos Provimentos nº 103/2020 e nº 120/2021, e desenvolvido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), o documento nato-digital tem uma média de 4 solicitações mensais, enquanto nos meses de férias esta média sobe para 7 AEVs emitidas, um aumento de 53%. Já as férias de 2023 registraram um aumento de 164% na média mensal de solicitações, com recorde em julho deste ano, com 14 documentos distintos emitidos.
Segundo a presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul, Elder Gomes Dutra, o documento é mais uma novidade da plataforma do E-notariado, que permite com que os pais possam autorizar a viagem de seus filhos de forma on-line. “Tudo é feito com muita comodidade sem a necessidade de se deslocar aos cartórios. Ela vale tanto para viagens nacionais quanto internacionais e garante aos órgãos destinatários desta autorização a segurança, autenticidade e veracidade das informações. O que desburocratiza o processo”, afirma.
Como solicitar uma AEV
O processo de emissão da Autorização Eletrônica de Viagem é realizado por meio da plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br), ambiente digital nacional para realização de atos notariais, onde os responsáveis deverão abrir uma solicitação pela área “cidadão” do site, preenchendo as informações necessárias.
Com a solicitação completa o cidadão poderá escolher se prefere emitir o documento digital de forma presencial, em balcão de atendimento do cartório mais próximo do CEP de residência, ou de forma totalmente remota, por meio de videoconferência. Para a emissão do ato por videoconferência, os pais devem possuir um certificado digital padrão ICP-Brasil ou Certificado Notarizado, emitido gratuitamente também pelos Cartórios de Notas.
Uma vez realizada, a AEV terá validade pré-determinada pelos requerentes e poderá ser acessada a qualquer momento e de qualquer lugar do mundo pelo site ou app do e-Notariado, garantindo a segurança na identificação de pais, responsáveis e menores em viagens nacionais e internacionais.
Sobre o CNB – Colégio Notarial do Brasil- Seção Mato Grosso do Sul
O Colégio Notarial do Brasil – Seccional do Mato Grosso do Sul (CNB/MS) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do Mato Grosso do Sul. As seccionais dos Colégios Notariais de cada estado estão reunidas em um Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL), entidade não governamental que reúne 89 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial.
Assessoria de Imprensa do Colégio Notarial do Brasil Seção MS