Decreto fortalece a cadeia produtiva do leite no país

Objetivo da medida é fomentar a produção de leite in natura e promover o
desenvolvimento da cadeia produtiva local

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta quarta-feira (18), decreto que fortalece a cadeia produtiva do leite no Brasil. O texto, que será publicado nesta quarta, em edição extra do Diário Oficial da União, altera o Decreto nº 8.533/2015, modificando as condições para a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins concedidos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável.

O ato, que entra em vigor em 90 dias, tem por objetivo fomentar a produção de leite in natura e promover o desenvolvimento da cadeia produtiva local. A medida não ocasiona renúncia de receita tributária.

Por meio das redes sociais, o presidente afirmou que a medida ajuda os produtores de leite brasileiros. “Muitas famílias de agricultores familiares no Brasil, que vivem da produção de leite in natura, devem ser beneficiadas”, escreveu.

Presidente Lula assinou, nesta quarta-feira (18), decreto que beneficia produtores de leite in natura do país | Foto: Ricardo Stuckert/PR

 Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República