Dias: 24, 25 e 26 de abril de 2023 PREVENÇÃO DE PASSIVOS TRABALHISTAS

PREVENÇÃO DE PASSIVOS TRABALHISTAS

Foto: Google

Em 2022 foram julgados 2.654.774 processos pela Justiça do Trabalho. Em 2021 foram pagos aos reclamantes mais de 32 bilhões de reais.

Essa elevada quantidade de processos e valores pagos evidenciam o quanto os profissionais dos departamentos Jurídico, de Recursos Humanos e os Gestores precisam estar atualizados com as frequentes alterações na Legislação do Trabalho e devem dar prioridade ao desafio de identificar e minimizar riscos de ações trabalhistas e multas.

A redução de passivos trabalhistas requer advocacia preventiva e boas práticas. A atualização diante das mudanças de legislação e o aprimoramento de habilidades para a gestão de pessoas reduz de forma expressiva os impactos dos passivos trabalhistas nos resultados financeiros da empresa.

É preciso estar preparado para possíveis alterações no arcabouço jurídico e para demissões em massa ainda este ano.

Participe deste evento de Capacitação e saiba os principais pontos para a adoção de medidas práticas e de uma eficiente estratégia no tratamento das questões trabalhistas. Veja como evitar ações trabalhistas. Conheça as alterações recentes na legislação.

Adapte suas práticas preventivas aos novos regimes de trabalho, como o home office. Atualize o compliance trabalhista da sua empresa. Avalie riscos na gestão de terceiros.

Considere novidades relevantes em segurança do trabalho. Veja como implementar uma gestão preventiva do passivo trabalhista, que é uma forma eficaz de diminuir custos e aumentar produtividade.

Objetivos: Atualizar os participantes quanto às constantes alterações na Legislação; Trabalhista; Prevenir processos e passivos trabalhistas, por meio da advocacia; preventiva e boas práticas; Reduzir os impactos dos passivos trabalhistas nos resultados financeiros da empresa.

Agenda Dias: 24, 25 e 26 de abril de 2023

Das 14h00 às 18h00
Carga Horária: 12 horas

Investimento: 1.580,00.

Os pagamentos podem ser feitos por boleto, depósito bancário ou por cartão
Uma inscrição equivale a link para acesso de uma pessoa
Consulte-nos sobre descontos especiais para mais de 3 inscrições
Incluso Estão inclusos os custos de material de apoio e certificado

INSCRIÇÕES e Informações: Luciana Souza – Fone: 11 3614-9230. – SKYPE lucianasouza61
Importante: Emails de Contato: lusouza.treina@gmail.com (Solicite a ficha de inscrição)
Consulte-nos sobre: PROPOSTA IN COMPANY (Desenvolvemos conteúdos em todas as áreas) ou Consultoria.

Programa

MÓDULO I – ATUALIZAÇÃO TRABALHISTA

• Principais motivos das ações trabalhistas e como evitá-los
• Decreto 11.061/2022 e Portaria 671 – Alterações da Lei de Aprendizagem
  Profissional
• Lei 14.457/22: Programa Emprega + Mulheres
• Lei 14.442/22: Auxílio-alimentação
• Lei nº 11.788/2008: Possíveis alterações da Lei do Estágio
• Motoristas de aplicativos: como o judiciário tem enfrentado essa questão
• Tipos de Contratos de Trabalho (Teletrabalho, Home office, Intermitente,
  “Pejotização”, autônomo, prazo determinado, aplicativos, etc.)
• Salário e Remuneração Variável (PLR, prêmios, gratificações, salário “por
  fora”, etc.)
• Jornada de trabalho: horas à disposição, intervalos para descanso, ponto
  por exceção, intervalos, horas extras /banco de horas, jornada flexível
• Controle de jornada (REP-A, REP-C e REP-P), conforme Portaria 671/2021 e
  Portaria 3.717/22
• Adicionais trabalhistas (noturno, periculosidade, insalubridade, etc.)
• Férias e Férias Coletivas
• Poder diretivo, disciplinar e fiscalizatório do empregador: perdão tácito,
  advertência, suspensão e justa causa

MÓDULO II – COMPLIANCE TRABALHISTA e LGPD

• Desafios e benefícios
• Compliance trabalhista: danos morais (assédio moral e sexual), inclusão,
diversidade, equiparação salarial e cumprimento de cotas
• Fases pré-contratual, contratual e pós-contratual
• Controle Interno, Canal de Denúncias, Due Diligence, Auditorias
• LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

MÓDULO III – TELETRABALHO E HOME OFFICE

• Lei 14.442/2022 – Teletrabalho
• Responsabilidade pela aquisição e manutenção dos equipamentos e
  insumos para o trabalho.
• Verbas Indenizatórias no Teletrabalho: não inciência de IRRF e INSS sobre
  consumo de internet e energia elétrica
• Vantagens e riscos do teletrabalho ou home office
• Consumerização: Utilização equipamentos pessoais no trabalho
• Sigilo/Confidencialidade, proteção de dados e não-concorrência
• Medidas de Saúde e segurança aplicáveis

MÓDULO IV – GESTÃO DE TERCEIROS

• Tipos de terceirização
• Trabalho Temporário – Lei nº 6.019/74 e Decreto 10.854/21
• Due diligence de terceiros (KYS – Know your Sypplier)
• Terceirização em cadeira e “quarteirização”
• Terceirização versus “pejotização”
• Quarentena para contratação de ex-empregados como terceiros
• Fiscalização dos contatos (culpa in eligendo e in vigilando)
• Responsabilidade do tomador de serviços (solidária e subsidiária)

MÓDULO V – SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

• Overview das Normas Regulamentadoras (NRs) revisadas em 2022 e 2023
  • NR 01 – GRO – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e PGR – Programa
    de Gerenciamento de Riscos
  • NR 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidente e ASSÉDIO
  • NR 06 – Equipamentos de Proteção Individual
  • NR 07 – PCMSO: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
  • NR 09 – NR 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a
  • NR 15 – Atividades e Operações Insalubres
  • NR 17 – Ergonomia
  • NR 18 – PCMAT: Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho
    na Indústria da Construção
  • NR 23 – Proteção Contra Incêndios
  • NR 26 – Sinalização de Segurança
• Acidentes de Trabalho e doença ocupacional: impactos trabalhistas, sociais
  e financeiros
• Saúde mental no trabalho/Síndrome de Burnout: nova pandemia

Instrutora: Cleidimar Alvarenga

Consultora Sênior da SerTotal Consultoria e Diretora da Azo Consultoria de Resultados. Advogada, especializada em Direito do Trabalho, MBA em Desenvolvimento de RH e Gestão Empresarial.

Possui relevante experiência profissional como executiva e consultora em empresas nacionais e multinacionais. Especializada em Planejamento Estratégico de RH, R&S, Gestão de Desempenho, Remuneração e Recompensas, Carreira e Sucessão, Gestão de Talentos, Segurança do Trabalho e Sustentabilidade Socioambiental.