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Entrega do Plano Plurianual e do Projeto de Lei Orçamentária marcam trabalho do MPO no 3º bimestre
18 de outubro de 2023 Off Por Marco Murilo OliveiraGT de revisão do gasto, seminário de avaliação de políticas, pagamentos a organismos internacionais e Programa de Integridade também foram destaques
O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou nesta terça-feira (17/10) o Relatório Trimestral de Atividades referente ao terceiro trimestre deste ano. O documento, que confere transparência aos trabalhos da pasta, traz como destaques no período:
PPA 2024-2027 – A entrega do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 ao Congresso Nacional ocorreu em cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do vice-presidente, Geraldo Alckmin; da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo; do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; do senador Randolfe Rodrigues e do deputado federal Elvino Bohn Gass, que é relator do Projeto. O PPA 2024-2027 representa a retomada da capacidade do país de planejar seu futuro de médio e longo prazos, de forma representativa e democrática. O processo de elaboração do plano foi o mais participativo da história, pois envolveu a realização de três fóruns Interconselhos, 27 plenárias regionais (com a presença de mais de 34 mil pessoas) e uma plataforma para participação cidadã que recebeu mais de 1,5 milhão de votos e colheu 8.254 propostas da sociedade.
PLOA 2024 – A conclusão e a entrega do PLOA 2024 ao Congresso demonstraram à sociedade a alta capacidade técnica do MPO para enfrentar um desafio bastante complexo: elaborar a proposta com a vigência de três marcos fiscais (o teto de gastos, a PEC da transição e o novo Regime Fiscal Sustentável). O PLOA também foi construído com vistas a preservar e a ampliar os gastos em áreas sociais. Ele expande o volume de recursos para investimentos públicos e prevê aumento real para o salário mínimo do próximo ano. A proposta mantém o compromisso com a responsabilidade fiscal ao projetar resultado primário neutro.
Avaliação e Revisão do gasto – O MPO criou o Grupo de Trabalho de Revisão dos Gastos Federais . Além disso, realizou o 1º Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público , que teve como foco a reforma tributária. Também reeditou publicações com resultados prévios do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas (CMAP) com o propósito de ampliar o alcance da sociedade aos boletins.
Internacional – O Ministério tem mantido seu compromisso de quitação de dívidas junto a organismos internacionais dos quais é integrante. Até 30 de setembro, aproximadamente R$ 2,15 bilhões em compromissos já haviam sido quitados , restando aproximadamente R$ 2,8 bilhões a serem pagos. Importante ainda ressaltar a aprovação de novos projetos a serem financiados com recursos externo e garantia da União por meio da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex). Somente no terceiro trimestre foram 19 novos projetos com valor total de financiamento de US$ 2,36 bilhões. O Subcomitê de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano, criado pela Resolução CMG/MPO nº 1, de 7 de junho de 2023, realizou quase duas dezenas de reuniões com entes do governo federal, especialistas no tema de integração e secretários de planejamento de 11 entes subnacionais. O objetivo é promover a integração do Brasil com os países da América do Sul. O trabalho está em fase de consolidação e resultará em um relatório parcial com gargalos e potencialidades de integração para crescimento da região.
Integridade e transparência – O Ministério oficializou seu Programa de Integridade , em conjunto com seus órgãos vinculados – Ipea e IBGE. Por meio do programa, pretende-se disseminar uma cultura organizacional ética, que reflita a priorização do interesse público sobre o privado, voltada à entrega de valor público à sociedade. A transparência é valor fundamental no MPO. A pasta tem se empenhado na capacidade de resposta às demandas de acesso à informação. No último trimestre, foram dadas respostas tempestivas a todos os pedidos recebidos; o prazo médio de resposta caiu de 10,85 dias para 9,14 dias, contra média de 12,06 dias no âmbito federal.
Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)