FPA: Análise de Mídia – 21 e 22/08/2023

Análise de Mídia – 21/08

– Revista Crusoé destaca que o deputado Ricardo Salles (PL-SP), relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), pretende apresentar seu relatório final em 1º de setembro. O parlamentar já indicou que não pretende pedir prorrogação dos trabalhos da comissão, que encerram no dia 14 de setembro.
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– Portal InfoMoney destaca que as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma tributária dos impostos sobre o consumo (PEC 45/2019) começaram a ganhar corpo no Senado Federal. Em documento divulgado há duas semanas, a frente parlamentar agropecuária apresentou no rol de aperfeiçoamentos recomendados para o texto a não possibilidade de estorno de créditos de exportação e a garantia de restituição em até 60 dias, além de maior segurança jurídica para o instrumento do Imposto Seletivo.
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– Revista Oeste ressalta que o deputado federal Evair Melo (PP-ES) apresentou um requerimento de convocação, na quinta-feira 17, para ser votado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST. Ainda não há data para o pedido ser apreciado pelo colegiado. Melo quer chamar Beatriz Vendramini, filha caçula do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.
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– Folha de S. Paulo destaca que as mudanças no imposto estadual sobre heranças e doações previstas na Reforma Tributária têm levado alguns contribuintes a procurar escritórios de advocacia para avaliar a antecipação de transferência de patrimônio em vida. A bancada ruralista quer isentar também a sucessão familiar de algumas propriedades rurais.
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– Estadão noticia que alguns dos projetos considerados mais importantes para o governo estimular uma “revolução verde” na economia do País começarão a sair do papel ainda este mês. É o caso da entrega de um texto a ser encaminhado ao Congresso Nacional pelo Ministério da Fazenda para regular o mercado de carbono e a abertura de uma consulta pública sobre taxonomia – uma espécie de manual de classificação. Na agenda de sustentabilidade, o instrumento serve para definir quais setores, atividades, projetos e ativos estão alinhados com os objetivos ambientais, sociais e de governança, mais conhecidos pela sigla em inglês ESG.
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– Folha de S. Paulo destaca que o cenário da produção rural no Brasil é promissor em 2023. A expectativa de todos os atores envolvidos no processo é de retorno para investidores, aumento da ocupação e da renda dos trabalhadores e mais alimentos na mesa da população. Produtores rurais trabalham com a perspectiva de bons preços da carne e de uma coleta de grãos 8,6% maior no Nordeste em relação à safra passada.
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– Poder 360° divulga que a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) anunciou que irá comprar estoques de leite em pó de agricultores familiares. A medida do governo federal visa a ajudar o setor, que enfrenta dificuldades em função do aumento da importação do produto, em especial de países do Mercosul. Serão destinados R$ 100 milhões do governo federal para a compra de leite em pó por meio do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), na modalidade Compra Direta.
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– Folha de S. Paulo noticia que preocupados com os rumos que a Reforma Tributária tomará no Senado, empresários se reúnem com o relator, Eduardo Braga, e o Secretário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, mentor da proposta. Diversos setores, como o de serviços, reclamam de benefícios perdidos que, se não forem revertidos, resultarão em aumento de custos, repasse de preços ao consumidor, e perda de competitividade.
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– O Globo divulga que mesmo com a extinção do orçamento secreto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governo Lula (PT) seguiu indicações acordadas com parlamentares na liberação de R$ 535 milhões em recursos herdados pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR). A verba, destravada em sua maioria a partir de julho deste ano, corresponde às antigas emendas de relatorgeral, que irrigaram a pasta na presidência de Jair Bolsonaro (PL).
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– Valor Econômico destaca que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou nesse domingo (20) para a África sem resolver os desarranjos na base aliada do Congresso e deixou deputados insatisfeitos numa semana decisiva para as votações de interesse do Executivo, como o novo arcabouço fiscal e a tributação dos lucros obtidos por brasileiros com investimentos no exterior, ação necessária para corrigir a tabela do imposto de renda.
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Análise de Mídia – 22/08

– CNN Brasil destaca que senadores ruralistas pretendem votar o projeto de lei sobre o marco temporal de terras indígenas na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado nesta quarta-feira (23). A tese do marco temporal, defendida por ruralistas, determina que a demarcação de uma terra só pode acontecer se for comprovado que os indígenas já habitavam de forma permanente o espaço requerido antes de 5 de outubro de 1988 — quando a Constituição Federal atual foi promulgada.
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– Gazeta do Povo destaca que nas últimas semanas, a queda de braço entre os deputados da base do governo e da oposição se acirrou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A expectativa é que ao final dos trabalhos, a CPI tenha dois relatórios: um elaborado pelo relator da CPI, o deputado Ricardo Salles (PL-SP), e outro que deve ser apresentado pelos deputados governistas.
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– IstoÉ, repercute Estadão Conteúdo, e destaca que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira, 21, não ver problemas se a Casa precisar de alguns dias a mais para votar o texto da reforma tributária além dia 4 de outubro. A previsão de a votação ocorrer em 4 de outubro, de acordo com Pacheco, foi estabelecida pelo relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDBAM), pelo simbolismo de a data marcar o aniversário de 35 anos da Constituição Federal.
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– Portal Metrópoles ressalta que integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam uma área abandonada da Fundação Assistencial dos Servidores (Fassincra), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A ocupação teve início na madrugada de sábado (19/8). Pelas contas do MST, 150 famílias ocupam a área de aproximadamente 100 hectares que abrigou o antigo clube dos servidores.
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– Globo Rural divulga que as exportações do agronegócio paulista alcançaram US$ 15,15 bilhões entre janeiro e julho deste ano, um aumento de 5,4% em relação ao mesmo período de 2022, indica o Instituto de Economia Agrícola, da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA). O setor respondeu por 38,6% dos embarques totais do Estado.
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– Broadcast Agro, do Estadão, noticia que a Índia tem interesse em sucos e frutas tropicais do Brasil, segundo o embaixador do país, Suresh Reddy. O interesse foi manifestado em encontro do diplomata com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, nesta segunda-feira, informou o ministério brasileiro, em nota. Em maio, a Índia autorizou a importação de refresco de açaí brasileiro.
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– Globo Rural destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei brasileira de biossegurança (11.105/2005) e manteve a competência da Comissão Nacional Técnica de Biossegurança (CTNBio) como órgão central para a avaliação e aprovação dos organismos geneticamente modificados (OGMs) para uso no país, como a regulação de uso de transgênicos no Brasil.
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– Valor Econômico noticia que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira que tentará convencer Rússia e China a apoiar a entrada do Brasil e dos demais países dos Brics no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Na fala, em seu programa “Conversa com o Presidente”, ele atrelou esse gesto à possibilidade de entrada de novos países no grupo, composto também por Índia e África do Sul.
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– O Globo ressalta que o avanço de investigações da Polícia Federal sobre Jair Bolsonaro fez com que o PL colocasse no radar a possibilidade de não ter o ex-presidente em campo nas eleições de 2024. O presidente do partido, Valdemar Costa Neto, tem deixado claro que seu plano é usar Bolsonaro como principal cabo eleitoral para aumentar o número de prefeituras da legenda. Lideranças da legenda apontam, porém, que nas últimas semanas aumentou a percepção que Bolsonaro pode ser preso até ano que vem e que as chances de estar fora de cena no pleito municipal é tratada como “real”.
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– Broadcast Político, do Estadão destaca que na esteira da polêmica levantada recentemente pela declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o poder “muito grande” da Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), disse que o Congresso reconhece os seus limites. Durante debate sobre a reforma tributária na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Lira salientou a importância de o equilíbrio entre os Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – acontecer “da maneira mais harmônica”, sem nenhuma interferência de um poder sobre as atribuições do outro.
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