FUNCIONÁRIOS DE ESTATAIS PODEM SER PREJUDICADOS COM NORMA QUE ROMPE COM O CONTRATO DE TRABALHO

A Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB) vai debater o assunto em audiência que acontece nesta quinta (30) na Câmara dos Deputados

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discutirá, em audiência pública, nesta quinta-feira (30), às 10h, uma resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC 53/2022), que trata da retirada de patrocínio às entidades fechadas de previdência complementar.

Representada pelo atual presidente e ex-deputado federal Augusto Carvalho, a ANABB vai integrar a mesa da audiência e defende que a Resolução fragiliza os fundos de pensão e prejudica milhares de trabalhadores. A Associação representa mais de 80 mil funcionários do Banco do Brasil e cerca de 200 mil participantes da Previ.

Pontos de atenção sobre a Resolução 53:

• A norma prevê a retirada de patrocínio, cessando as responsabilidades do patrocinador com os participantes. No entanto, não detalha como serão os estudos técnicos que fundamentam a retirada de patrocínio e os impactos financeiros diante de uma possível saída do patrocinador.
• Se o patrocinador tiver obrigações pendentes, como será a autorização por parte da Previc? O que garante que a conta não ficará para os participantes?
• Ao facilitar a saída dos patrocinadores, estamos falando da quebra de direitos, já que no caso do Banco do Brasil, o benefício da previdência complementar está no contrato de trabalho. É justa essa ruptura de direito trabalhista?

“A audiência é uma oportunidade para debater e esclarecer aspectos dúbios da Resolução CNPC 53. Um normativo que facilita a precarização dos direitos adquiridos pelos trabalhadores precisa ser discutido junto aos representantes do povo. Quando o funcionário assume seu cargo no Banco, a oferta do plano de previdência está em seu contrato de trabalho. A empresa não pode, no decorrer do jogo, simplesmente não mais fazer o aporte do benefício”, destaca Augusto Carvalho.

O requerimento que garantiu a realização da audiência foi protocolado pelos deputados Pompeo de Mattos (PDT/RS), Wolney Queiroz (PDT/PE) e André Figueiredo (PDT/CE).

Foram convidados também para a audiência pública, entre outros:

• o presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), Daniel André Stieler;
• o diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Lúcio Rodrigues Capelletto;
• o presidente da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e de Autogestão em Saúde (Anapar), Antônio Braulio de Carvalho;
• o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luis Ricardo Martins;
• o presidente da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), Bruno Dias;
• o presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Roberval Borges Correa.

SERVIÇO

Audiência pública para discutir retirada de patrocínio nos fundos de pensão

Data: 30/06/2022 (Quinta-feira)

Horário: 10h

Local: Plenário 12, na Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados

Associação Nacional dos Funcionários