Geraldo Alckmin defende regime tributário especial para bares e restaurantes

Brasília recebeu, até a noite desta quarta-feira (18), o 35º Congresso Nacional da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes).

A solenidade de abertura do maior evento de conhecimento e informação para o setor de alimentação fora do lar no Brasil foi realizada na noite de terça-feira (15), e contou com as presenças de deputados federais, senadores e do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

 Este ano, o evento tem como tema “Na era digital, o ser humano”, para debater desafios do empreendedorismo. A abertura do 35º Congresso foi marcada pela defesa do segmento, que gera mais de 7 milhões de postos de trabalho no Brasil. Para o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, é fundamental que o Senado mantenha no texto da Reforma Tributária um tratamento diferenciado aos bares e restaurantes.

“Somos essenciais na economia brasileira. Trata-se de um setor que alimenta o País, que mais cria e gera empregos e o que mais abriga empreendedores. Ao Senado, cabe esse importante reconhecimento, já aprovado pela Câmara dos Deputados. Precisamos dessa atenção para continuar gerando valor para a sociedade”, afirmou.

Quem também fez uma forte defesa do segmento foi o senador Efraim Filho (União-PB), que preside a Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS). Para ele, há a necessidade da mudança do modelo tributário brasileiro.

“Precisamos lutar por uma carga tributária mais justa. No grande manicômio tributário que vivemos, os donos de bares e restaurantes e o pequeno empreendedor são heróis da resistência, sobreviventes desse modelo. É preciso ter coragem, ter a ousadia de dar um passo adiante, de mudar uma cultura para facilitar a vida de quem empreende e de quem produz”, disse.

Representando o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), reforçou seu apoio à reforma tributária com alíquota especial para o setor de alimentação fora do lar.

 “Vamos chegar a esse bom termo na construção de uma reforma tributária que tenha de fato a simplificação, e desburocratização, mas ter também os cuidados para não cometermos quaisquer desatinos”.

Vital disse que não adianta que o Senado faça uma reforma malfeita. “Não vamos estabelecer datas, se será amanhã ou depois de amanhã. Vai ser esse ano, mas vai ser com as cautelas devidas para que nós possamos produzir um contexto ainda melhor, aperfeiçoando, porque essa é a tarefa das duas Casas, tratando sobre uma proposta de emenda à Constituição, onde temos que consensualizar aquilo que é produzido por uma e aquilo que é produzido pela outra Casa”, resumiu.

Em seu discurso, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento e Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou o modelo europeu como exemplo, com a existência de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), mas várias alíquotas diferentes.

“Não precisamos de uma só alíquota, há especificidades. Então, é preciso reduzir o número de impostos. Eu diria que depois da Reforma Tributária, cujo objetivo é simplificar, desonerar completamente investimento e desonerar completamente exportação, o segundo ponto deve ser desonerar a folha”, destacou.

Presente no evento, o presidente da Abrasel-DF, Beto Pinheiro, disse que o Congresso Nacional da entidade é um marco do calendário anual. “Para o Legislativo e para o Executivo, é a chance de apresentar as principais pautas do nosso setor. A Abrasel é a principal entidade que representa o segmento de bares e restaurantes do Brasil, com o nosso presidente Paulo Solmucci fazendo essa interlocução muito bem”, destacou.

Para Pinheiro, o tema principal neste semestre é Reforma Tributária. “Mas nós temos também uma correção na lei do Persi que já foi publicada no dia 30 de maio, mas ficou com data retroativa e a gente precisa fazer essa correção. Outro ponto importante é a desoneração da folha. Para poder gerar emprego no País, a gente precisa desonerar os impostos sobre a folha e a tributação ser sobre sobre o consumo ou sobre o patrimônio, mas não sobre a folha”, concluiu.

Ações sociais

A abertura do 35º Congresso Nacional Abrasel também teve espaço para o incentivo ao lado solidário. A cofundadora e presidente do Conselho do Movimento Pacto Contra a Fome, Geyze Diniz, falou sobre o movimento, que é suprapartidário e multissetorial e que tem como objetivo contribuir no combate à fome e na redução do desperdício de alimentos no Brasil.

“Temos como visão chegar a 2030 sem nenhuma pessoa com fome no País e, em 2040, com toda a nossa população bem alimentada. Afinal, o acesso à alimentação é um direito constitucional. Hoje, somos 33 milhões de brasileiros em uma situação que chamam de segurança alimentar grave. É aquela pessoa que não tem o que comer hoje e nem sabe se vai comer amanhã. A gente produz 160 milhões de toneladas por ano, e desperdiçamos 55 milhões de toneladas. Existe uma incoerência que, no mínimo, é imoral”, completou.

“Congresso Nacional da Abrasel em sua 35ª. Edição é o momento perfeito para nossa demonstração da força dos bares e restaurantes de todo Brasil, apresentando nossas demandas emergenciais: postergação data de exigência do Cadastur em relação ao PERSE, a manutenção da aprovação na Câmara dos Deputados do regime tributário especial na Reforma Tributária, a desoneração da folha de pagamento, a efetiva abertura de novas linhas de crédito, renegociação do Pronampe e novas modalidades de transação tributária que permitam negociar os tributos em atraso.”, disse o presidente executivo da Abrasel-BA, Luiz Henrique do Amaral.

Para o presidente da Abrasel Bahia, Leandro Menezes, “Temos trabalhado constantemente junto ao Congresso Nacional e estamos confiantes que o Senado Federal irá preservar a conquista do setor de bares e restaurantes em relação a Reforma Tributária. E pudemos reforçar nosso pleito na presença do Senador Angelo Coronel que esteve nos prestigiando na abertura do Congresso Nacional da Abrasel.”

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