Governo avança na expansão dos benefícios da Lei de Liberdade Econômica para mais municípios de MS

Economia Rosana Aparecida Monte Siqueira Teixeira 22/setembro/2023 4:13 pm Portal do Governo de Mato Grosso do Sul

Com mais de 313 mil empresas, Mato Grosso do Sul avança na implantação da Lei da Liberdade Econômica e deve estender os benefícios para mais municípios. A legislação traz medidas para desburocratização e simplificação de processos para as empresas e empreendedores, e também flexibiliza algumas regras trabalhistas, favorecendo o ambiente de negócios.

Mato Grosso do Sul é o 5º Estado brasileiro que mais simplifica o registro de micro e pequenas empresas. Ao todo, são 612 atividades econômicas dispensadas da necessidade de alvarás e licenças para abertura e funcionamento. O volume é o maior do Centro-Oeste e só é superado por Rio Grande do Sul (770), Piauí (745) Minas Gerais (701) e Espírito Santo (620), conforme o relatório do 2º trimestre de 2023 do Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças, elaborado pela Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços..

Os resultados foram apresentados nesta sexta-feira (22) durante a reunião do Cile (Comitê para a Implantaçao da Lei de Liberdade Econômica em Mato Grosso do Sul). Segundo o coordenador de Competitividade Empresarial da Semadesc, Augusto Castro, o objetivo do encontro foi apresentar aos membros do Comitê o ambiente de negócios no Mato Grosso do Sul e atual estágio de implantação da Lei nos municípios do MS. Além da Semadesc, integram o Comitê, a Sefaz, Segov, Sejusp e Jucems.

Na oportunidade também foi deliberada uma proposta de estudos para edição de norma definindo as atividades de baixo risco no âmbito do Governo de MS e avaliadas ações para ampliar a implantação da Lei da Liberdade Econômica nos municípios sul-mato-grossenses.

“Atualmente temos 12 municípios que regulamentaram a Lei da Liberdade Econômica, que representam 14% do total de empresas do MS, e nosso principal foco de trabalho será o de ampliar a cobertura da lei nos municípios, entregando aos empreendedores os benefícios que favoreçam e simplifiquem seus negócios”, enfatizou.

Recentemente, decreto publicado pelo Governo do Estado regulamentou a composição do FPME/MS (Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Mato Grosso do Sul). O Fórum é um órgão consultivo vinculado à Semadesc e terá 13 membros titulares, representantes de órgãos e instituições públicas e privadas que tenham campo de atuação no setor, como  Jucems, Fiems, Sebrae-MS, Sefaz, Setescc, CRIE-MS, Assomasul , AMEMS e OCB-MS.

Ambiente favorável aos negócios

O secretário da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação), que participou da reunião, destacou a importância do trabalho do CILE para agilizar a implantação de pequenas empresas em Mato Grosso do Sul. “As microempresas representam hoje 93% dos estabelecimentos no Estado e têm um papel fundamental na economia principalmente na geração de empregos”, destacou Jaime Verruck.

Ele esclarece que estes resultados somente foram obtidos com a atuação da Jucems (Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul), que participa do comitê há alguns anos, bem como do Sebrae-MS, que trabalhou junto às prefeituras para definir procedimentos que possibilitassem a dispensa de atividades de baixo risco. A participação do Corpo de Bombeiros também foi essencial na definição de normas técnicas.

Com o processo de simplificação de abertura de empresas, implementado por meio da Junta Digital, os empresários podem abrir suas empresas em um curto período de tempo. “Em apenas quatro ou cinco horas, dependendo da complexidade do negócio, o empresário pode ter seus alvarás aprovados pelas prefeituras para operar como micro e pequenos empresários enquadrados em atividades de baixo risco”, afirmou Jaime Verruck.

Rosana Siqueira, Semadesc

Fotos: Mairinco de Pauda