Governo estabelece parâmetros para Contrato de Opção de arroz

A portaria com as diretrizes da ação foi assinada nesta quarta-feira (16) durante evento de lançamento do Plano Nacional de Abastecimento Alimentar “Alimento no Prato” (Planaab) e do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo)

A fim de diversificar e estimular a produção de arroz no país, o Governo Federal estabeleceu os parâmetros para a realização das operações de Contrato de Opção de Venda (COV) de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A portaria com as diretrizes da ação foi assinada nesta quarta-feira (16) durante evento de lançamento do Plano Nacional de Abastecimento Alimentar “Alimento no Prato” (Planaab) e do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo).

O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto em comemoração ao Dia Mundial da Alimentação, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também estiveram presentes no evento os ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, e da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo, a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine, além de representantes da sociedade civil. Representaram a Conab o presidente da estatal, Edegar Pretto, e os diretores de Política Agrícola e Informações, Silvio Porto, e de Gestão de Pessoas, Lenildo Morais.

“No Dia Mundial de Alimentação foi lançado o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar que vai na direção de garantir renda, viabilidade econômica aos homens e às mulheres do campo que botam na nossa mesa o alimento de cada dia. São inúmeras iniciativas em que a Conab está inserida para promover a diversificação da produção a fim de assegurar que as pessoas, o povo trabalhador, os mais pobres voltem a comer comida boa. A partir daqui é um novo momento em que a Companhia está atuando, com o objetivo de garantir o abastecimento alimentar, ajudar a combater a fome e fazer com que os brasileiros e as brasileiras se alimentem adequadamente”, reforça Pretto.

A Companhia receberá cerca de R$ 1 bilhão para a aquisição de até 500 mil toneladas de arroz longo fino em casca, tipos 1 e 2 da safra 2024/25 por meio dos contratos a serem ofertados em leilões públicos. O instrumento será destinado aos agricultores e às cooperativas que queiram garantir um preço futuro para o seu produto.

Para Minas Gerais e Paraná os contratos terão vencimentos até 30 de julho de 2025. Já para o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, os vencimentos serão até 30 de agosto do ano que vem. Nas demais unidades da federação, os contratos vencem até 30 de outubro de 2025. Os valores de venda também estão estabelecidos de acordo com os prazos de cada vencimento. Já o volume a ser ofertado nos Contratos de Opção de Venda por cada estado será definido pelo Mapa em articulação com o MDA. A portaria, assinada pelo MDA, Mapa e Ministério da Fazenda, será publicada no Diário Oficial da União.

Arroz da Gente – Outra ação prevista para estímulo de produção de arroz é o Programa Arroz da Gente, uma medida que visa incentivar a produção do grão em áreas que já cultivaram a cultura, além de assegurar o acompanhamento técnico e a garantia de comercialização desse arroz. “Essa é uma iniciativa que visa ampliar a produção de arroz, principalmente no Nordeste brasileiro, a partir das comunidades tradicionais, indígenas e da agricultura familiar”, reforça o diretor da Conab, Sílvio Porto.

Nesta primeira etapa, o Programa será desenvolvido em 36 territórios de 148 municípios, distribuídos em 17 estados das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. As ações previstas no Programa comportam crédito, fomento, estruturação produtiva, distribuição de sementes, apoio à comercialização e acompanhamento técnico, com a agroecologia e as tecnologias adaptadas orientando este conjunto de ações.

Fortalecimento da rede armazenadora – Diante da retomada das políticas de formação dos estoques públicos, o ministro Paulo Teixeira anunciou a parceria entre a Conab e a Itaipu Binacional. O convênio prevê um orçamento de R$ 55 milhões para reformar e modernizar silos de grãos da estatal no Paraná e em Mato Grosso do Sul. As unidades contempladas no acordo são os armazéns de Ponta Grossa, Cambé e Rolândia, no Paraná, e em Maracaju, município de Mato Grosso do Sul.

Ações no PAA – Durante o evento, o MDS também anunciou chamamento público, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), via Conab, para compra e doação de alimentos a cozinhas solidárias, no valor de R$ 39 milhões. Na oportunidade, ainda foram apresentados os primeiros termos de colaboração, totalizando R$ 30 milhões, para apoio às cozinhas solidárias na oferta de refeições, conforme seleção pública pelo Programa Cozinha Solidária, beneficiando 23 entidades gestoras – que englobam 346 unidades.

Conab