Governo publica primeiro relatório sobre emissões de títulos públicos sustentáveis

Documento reflete o compromisso do País com a transparência e as boas práticas de mercado

O governo brasileiro publicou nesta sexta (8) seu primeiro Relatório de Alocação e Impacto – RAI 2024 , referente às emissões de títulos públicos sustentáveis, realizadas em novembro de 2023 e junho de 2024. Este relatório reflete o compromisso do País com a transparência e as boas práticas de mercado, atendendo ainda aos princípios do International Capital Market Association (ICMA) [1] para emissões sustentáveis.

De acordo com o Arcabouço Brasileiro para Títulos Soberanos Sustentáveis [2] , o Brasil se compromete a alocar um montante equivalente aos recursos líquidos das emissões em despesas elegíveis, com base nas programações orçamentárias da União, além de reportar medidas de impacto em relação a essas alocações.

Em relação à alocação, valores equivalentes a 20,1% dos recursos líquidos da primeira emissão (R$ 1,93 bilhão) foram direcionados a despesas ambientais, e 40,0% (R$ 3,85 bilhões) a despesas sociais, entre janeiro de 2023 e julho de 2024. Já em relação à segunda emissão, o equivalente a 40,0% (R$ 4,33 bilhões) dos recursos líquidos foi destinado a despesas sociais, até julho de 2024 . Importante destacar que o Arcabouço prevê um prazo de até 24 meses após cada emissão para o reporte integral da alocação de recursos.

As tabelas a seguir mostram a destinação de recursos por categorias do Arcabouço, comparando os valores ocorridos com os limites apontados anteriormente nos relatórios de pré-emissão para a alocação indicativa de recursos. Nas categorias ambientais da primeira emissão, destaque para as despesas orientadas para biodiversidade terrestre e aquática (equivalente a 10,0% dos recursos líquidos), energia renovável (com 5,1% dos recursos líquidos) e gestão sustentável de recursos vivos e naturais e uso da terra (com 3,9% dos recursos líquidos). No grupo de despesas sociais, o RAI apresenta alocações de recursos para combate à pobreza e para segurança alimentar e sistemas alimentares sustentáveis.

Quanto à segunda emissão, o RAI 2024 reporta que o equivalente a 40% dos recursos líquidos foi destinado a despesas sociais, sendo 36% destinados à categoria “Combate à Pobreza” e 4% à categoria “Acesso à Infraestrutura Básica”. Devido à proximidade de apenas um mês entre a data de referência para apuração da alocação e a data dessa emissão, o RAI ainda não apresenta alocação para despesas ambientais.

Quanto ao impacto, este relatório utiliza como referência indicadores do Plano Plurianual – PPA 2024-2027 [3] , para monitorar os benefícios das programações orçamentárias elegíveis. O PPA é o principal instrumento de médio prazo do Governo Federal, que define os programas para um ciclo de quatro anos, com objetivos específicos monitorados por indicadores próprios. Esses programas estão associados a ações em cada Lei Orçamentária Anual.

O RAI 2024 traz uma lista de indicadores selecionados do PPA para as categorias de despesas reportadas, conforme as ações orçamentárias associadas aos programas do PPA. Vale destacar que o atual PPA entrou em vigor em 2024 e, como a aferição dos indicadores é anual, este RAI apresenta as metas para os indicadores, enquanto os resultados aferidos serão apresentados nos relatórios subsequentes.

Embora o PPA seja a base para a avaliação de impactos neste relatório, no caso das despesas executadas por meio do Fundo Clima, são apresentados indicadores referentes aos projetos financiados, devido à natureza específica da alocação de recursos por meio deste fundo, operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Nesse caso, o reporte de impacto considerou os próprios indicadores que são reportados e monitorados pelo BNDES.

O RAI 2024 foi elaborado pelo Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas (CFSS) [4] , sob a presidência da Secretaria do Tesouro Nacional e secretaria executiva da Subsecretaria da Dívida Pública, envolvendo esforços conjuntos dos vários órgãos do Governo Federal que o compõem e do BNDES. O desenvolvimento deste relatório contou ainda com apoio do Banco Mundial, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD).

Com a publicação do RAI 2024, encerra-se o primeiro ciclo das emissões de títulos públicos sustentáveis pelo Tesouro Nacional. Este ciclo começou com a publicação do Arcabouço em setembro de 2023, seguiu com os relatórios de pré-emissão, que indicaram a alocação dos recursos antes das emissões de novembro de 2023 e junho de 2024, e concluiu com a demonstração da alocação e dos benefícios esperados. Este marco reforça o compromisso do Brasil com a transparência e o desenvolvimento sustentável, e abre caminho para o contínuo aprimoramento das práticas de emissão e reportes no futuro.

[1] ICMA Green Bond Principles (2021), ICMA Social Bond Principles (2023) and ICMA Sustainability Bond Guidelines (2021).

[2] https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/divida-publica-federal/titulos-sustentaveis-arquivos/arcabouco-brasileiro-para-titulos-sustentaveis

[3] https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/planejamento

[4] O Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas (CFSS) é um órgão colegiado de caráter permanente, estabelecido em maio de 2023 pelo Decreto nº 11.532/2023, cujo objetivo principal é planejar, implementar e monitorar o Arcabouço Brasileiro para Títulos Soberanos Sustentáveis, bem como as emissões dos títulos públicos sustentáveis. Para mais informações, visite: Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas – CFSS — Tesouro Nacional

Agência Gov