Jurisdicionados têm até dia 15 de julho para responder questionário do Levantamento Nacional da Transparência Pública

Já está disponível no Portal do Jurisdicionado, no site do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, o link para que os órgãos jurisdicionados respondam o questionário referente ao “Levantamento Nacional da Transparência Pública”. Ele faz parte de uma pesquisa desenvolvida pelo Programa Nacional de Transparência Pública que tem como objetivo ampliar a transparência da administração e contribuir com a prevenção da corrupção e o fortalecimento da participação democrática no País.

A iniciativa pretende avaliar o nível de transparência ativa dos portais dos Poderes e órgãos fiscalizados pelos Tribunais de Contas, incluídos os sites mantidos pelas próprias instituições de controle externo.

O questionário deverá ser respondido pelos Controladores Internos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos Tribunais de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, abrangendo União, Distrito Federal, Estados e Municípios.

O levantamento será realizado em duas etapas, sendo a primeira uma avaliação preliminar efetuada pelos Controladores Internos e, em seguida, a avaliação definitiva pelos Tribunais de Contas dos resultados obtidos.

O questionário é fruto de um acordo plurilateral de cooperação técnica celebrado entre os Tribunais de Contas, o Conselho Nacional de Controle Interno, o Instituto Rui Barbosa, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios, assinado no dia 22 de maio de 2022 visando a implementação do Programa Nacional de Transparência Pública.

O acordo de cooperação tem por objetivo promover ações voltadas à ampliação da transparência das informações produzidas pelo Poder Público e fomentar projetos como a realização do Levantamento Nacional de Transparência Pública, desenvolvimento do Radar de Transparência Pública Nacional e a institucionalização do Mês da Transparência Pública Nacional.

O diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, ressalta a importância da participação dos municípios respondendo ao questionário que vai possibilitar um diagnóstico a nível nacional sobre o cumprimento da lei da transparência e mostrar o que precisa ser melhorado. “A participação dos municípios respondendo ao questionário é obrigatória e é importante que as respostas sejam realmente de acordo com a realidade. Mas é importante lembrar que esse trabalho não é punitivo, não é uma fiscalização. É um trabalho pedagógico voltado a auxiliar os municípios a dar cumprimento à lei e dar uma resposta à sociedade  sobre o dever de prestar contas e dar transparência à ação do poder público”.

O questionário poderá ser acessado dos dias 5/7 a 15/7/22 pelo link https://limesurvey.tce.mt.gov.br/index.php/974931

TCE-MS