Justiça brasileira lança edital para pesquisa sobre crimes ambientais na Amazônia Legal

Objetivo é subsidiar políticas públicas de enfrentamento à criminalidade, que considerem as especificidades da região

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), lançou, nesta semana, edital voltado a Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) sediadas nos estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Gross, Pará, Rondônoa, Roraima, Tocantins e Maranhão) para realização de pesquisa sobre a relação de crimes financeiros relacionados a crimes ambientais na região.

A pesquisa servirá de orientação e subsídio para políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da criminalidade na Amazônia Legal, sobretudo associada aos crimes ambientais, considerando as especificidades das dinâmicas da região, que representa mais da metade do território brasileiro e faz fronteira com oito países.

Em julho, a Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (DEP/Senasp) realizou audiência pública com Instituições de Ensino Superior públicas federais e estaduais para conhecer linhas de pesquisa em andamento e a avaliações de diferentes pesquisadores sobre os principais desafios e prioridades para a região. Participaram 28 grupos de pesquisa de dez instituições sediadas na Amazônia Legal.

Propostas

As propostas para o edital publicado nesta semana devem ser submetidas até 16 de outubro de 2023. A íntegra do Edital e seus anexos podem ser consultados neste endereço e no Portal – Transferegov.br (TED).

Esclarecimentos sobre o conteúdo podem ser obtidos pelo e-mail renaesp.senasp@mj.gov.br .

Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)