Justiça determina exibição de programa de Marquinhos que não foi ao ar por erro da TV do Governo
30 de agosto de 2022O juiz eleitoral Ricardo Gomes Façanha atendeu pedido da Coligação Muda MS e o programa de Marquinhos Trad, que não foi exibido no primeiro dia da propaganda política obrigatória, dia 26 de agosto, por erro da TVE, será transmitido na quarta-feira (31), às 12 horas.
O programa foi enviado pela Coligação Muda MS dentro do prazo estipulado pela Legislação Eleitoral, mas a emissora do Governo do Estado, que era responsável pela distribuição, não repassou às demais, boicotando a exibição do programa na estreia do horário eleitoral.
A TVE alegou problema técnico com os players, aplicativos onde são carregados os vídeos utilizados para baixar os programas eleitorais e as inserções partidárias.
Diante dos fatos, o juiz determinou que a TVE se responsabilize pelos custos da exibição, sob pena de multa de R$ 21.282,00, “sem prejuízo de eventual suspensão, por 24 horas, da programação normal da emissora (art. 81, da Resolução TSE n. 23.610\19). A determinação também foi encaminhada às demais emissoras, sob pena de multa de R$ 21 mil em caso de desobediência.O programa deverá ser exibido após o horário político, que começa às 12 horas.
Marquinhos Trad