Lira consegue reintegração de posse de fazenda que nunca declarou à Justiça Eleitoral, diz jornal

Parte de fazenda era ocupada por posseiros em Pernambuco; defesa de deputado afirma que segue a legislação e declara patrimônio à Receita

Redação Terra Redação Terra 

17 nov 2023 – 10h35
(atualizado às 11h15)
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BRASILIA DF 13/09/2023 – Plenv°rio – Sessv£o Deliberativa NACIONAL SESSAO CAMARA ARTHUR LIRA Discussv£o e votavßv£o de propostas. FOTO ZECA RIBEIRO AGENCIA CAMARA

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), obteve uma ordem judicial de reintegração de posse de uma área rural que ele afirma ser sua. No entanto, a propriedade em questão nunca constou em sua lista de bens apresentada à Justiça Eleitoral. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

Segundo a publicação, a fazenda está localizada no município de Quipapá, a 180 km do Recife. Uma parte da propriedade é objeto de reivindicação por parte de posseiros que alegam ter direito de permanência.

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Os posseiros afirmam que Lira não forneceu documentação adequada que comprovasse a posse da fazenda, conhecida como Engenho Proteção. Para tentar demonstrar que é dono da propriedade, Lira apresentou à Justiça um contrato de “compromisso de compra e venda” de 2008. No documento, ele alega ter adquirido uma área de 182 hectares por R$ 350 mil na época (equivalente a R$ 821 mil em valores atualizados pela inflação do período).

Desde 2008, o deputado disputou quatro eleições e nunca incluiu essa fazenda ou os direitos de propriedade correspondentes em sua lista de bens – regra obrigatória para os candidatos.
Família de posseiros

A família de posseiros de Quipapá, por sua vez, alegou ocupar a área há 50 anos e solicitou o usucapião, que confere direitos sobre a propriedade devido à permanência prolongada.

Os posseiros relataram à Justiça que ocupavam a área de forma pacífica, cultivando e criando animais no local, cumprindo assim a função social da terra.

Argumentaram também que, de acordo com o Código Civil, a aquisição da fazenda por Lira deveria ter sido formalizada por meio de escritura pública, e sem esse documento, a negociação seria considerada nula. Além disso, apresentaram comprovantes de contas de luz pagas no endereço desde 2002.
O que diz a defesa de Lira

A defesa de Lira alegou no processo que ele cria gado de origem pura no local, principalmente nelore, fazendo uso de “tecnologia genética e nutricional”, e que a área é produtiva.

Os advogados de Lira também argumentaram que o Engenho Proteção faz parte da fazenda Estrela, pertencente ao seu pai, Benedito, que é prefeito de Barra de São Miguel (AL).

A defesa argumentou ainda que a fazenda não foi transferida definitivamente este ano devido à pendência na Justiça para formalização da partilha dos herdeiros do antigo proprietário.

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Fonte: Redação Terra