Livro com artigos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser acessado no site da SEAD

Direitos Humanos lgomes 09/janeiro/2023 5:00 am Portal do Governo de Mato Grosso do Sul

Com 14 autores, o livro com artigos em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pode ser acessado no site da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (www.sead.ms.gov.br). Produzido pela SEAD, em parceria com a Editora Científica, da empresa Kroton, o material é uma boa alternativa para estudiosos sobre o tema e também para quem deseja saber mais sobre o ECA.

Selma Rocha, assistente social e coordenadora de Gestão Estratégica e Planejamento da pasta, explicou como se deu a construção da obra, lançada durante o Colóquio Estadual de Direitos Humanos de 2022. “Esse desafio foi proposto numa perspectiva de fazermos uma provocação a todos os atores que compõe a rede de defesa de direitos da Criança e do Adolescente. Procuramos a empresa Kroton e ela abriu as portas da sua editora para nossos articulistas, que agora têm um material com peso de iniciação cientifica. Com isso eles puderam pensar nos direitos da criança e do adolescente olhando e refletindo sobre as diretrizes que estão estabelecidas. Foi daí que surgiu a ideia dessa coletânea. Uma oportunidade de relacionar teoria com prática”, disse.

Rodrigo Bezerra, autor e membro do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Terenos, avaliou o livro como um conjunto para impulsionar a política pública relacionada ao ECA. “Já fui protagonista, já participei do controle social e hoje sou um agente operador do sistema de garantias. É uma grande concretização, pois conseguimos sair daquela teoria de construir políticas públicas, para vermos agora a materialização de tudo aquilo que discutimos em nossos territórios e espaços. É consolidar o que os órgãos gestores e CMDCA’s estão pensando para os municípios. Isso é memorar os mesmos passos que em 1990 se teve para consolidar o ECA. A construção dessa política pública precisa continuar. São sementes nascendo em outras perspectivas”, pontuou no lançamento.

Membro do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Ivinhema, Amanda Hayashi, também uma das autoras de artigo, explicou, na ocasião, que escreveu sobre uma situação prática do seu dia a dia. “Conseguimos efetivar, fazendo um recorte de 2017 a 2020, o que mudou numa instituição de acolhimento. Esse trabalho fortalece o ECA em MS e nos força a sentar e pensar e organizar as ideias. Isso eterniza e dá oportunidade de compartilharmos com mais municípios essas experiências. Para a gente foi muito gratificante e ficamos felizes por podermos fazer parte deste momento histórico”.

ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um conjunto de normas e regras jurídicas no âmbito brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, sendo considerado um marco legal e regulatório dos direitos humanos.

Conforme o artigo terceiro da Lei 8.069, de 13 de Julho de 1990, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Leomar Alves Rosa, SEAD
Fotos: Monique Alves