Medida Provisória abre crédito de R$ 360 milhões para apoio ao Rio Grande do Sul

Recursos são voltados para ações de defesa civil, aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar e iniciativas de proteção social

Foi publicada nesta quarta-feira (20/09) no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.188, que abre crédito extraordinário de R$ 360,9 milhões em favor dos ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Os recursos referem-se a parte dos R$ 741 milhões anunciados pelo Governo Federal para socorro às vítimas e aos municípios afetados pela catástrofe socioambiental que atingiu o Rio Grande do Sul.

O restante, segundo o ministro Waldez Góes, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, já estava previsto em orçamentos das pastas conectadas à ajuda humanitária. “Parte dos valores anunciados já estavam contemplados nos próprios orçamentos dos ministérios. O Ministério da Saúde, por exemplo, já tinha os valores previstos. A MP completa o valor total anunciado”, explicou o ministro.

Entre as aplicações para os recursos listados na MP 1.188 estão o emprego conjunto ou combinado das Forças Armadas, ações de proteção e Defesa Civil, aquisição e distribuição de alimentos da Agricultura Familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional, ações de proteção social especial no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além de estruturação da Rede de Serviços do SUAS. Os recursos descritos na MP nº 1.188 não afetam o cumprimento do Teto de Gastos e a abertura do crédito extraordinário será avaliada pelo Congresso Nacional.

R$ 1,6 BILHÃO – Além dos R$ 741 milhões, o Governo Federal também anunciou um investimento complementar de R$ 1,6 bilhão em ações de apoio à retomada da economia na região, a partir de R$ 1 bilhão em linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de liberação de R$ 600 milhões para saque do Fundo de Garantia (FGTS) para 354 mil trabalhadores da região.

CICLONE – No início de setembro, a Região Sul foi severamente afetada por uma frente fria, associada à passagem de um ciclone extratropical de grande intensidade. Os eventos provocaram alagamentos, inundações, enxurradas e vendavais e resultaram em perda de vidas, destruição de moradias, estradas e pontes, comprometimento do funcionamento de instituições públicas locais e regionais, e interdição de vias públicas.

Em balanço publicado nesta terça-feira (19/09), a Defesa Civil registrava 49 óbitos, 943 feridos, 10 desaparecidos, 20.988 desalojados e 753 pessoas ainda estavam desabrigadas entre os 4.904 desabrigados registrados nos 106 municípios afetados. Ao todo, a tragédia afetou mais de 359 mil pessoas na região.

O Governo Federal, de forma integrada, prontamente desenvolveu um plano de resposta emergencial para apoio e intervenção nos municípios atingidos, com atuação de diferentes áreas que estão em curso desde as primeiras horas da tragédia.

Palácio do Planalto