Ministério de Minas e Energia abre Mercado Livre para mais de 100 mil novas unidades consumidoras

Portaria publicada entra em vigor em novembro; abertura vale a partir de janeiro de 2024

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A portaria normativa Nº 50/GM/MME, publicada em 28 de setembro pelo Ministério de Minas e Energia, traz novidades para o Ambiente de Contratação Livre (ACL).

Segundo a portaria, a partir de 1º de janeiro de 2024, os consumidores classificados como Grupo A, nos termos da regulamentação vigente, poderão optar pela compra de energia elétrica a qualquer concessionário, permissionário ou autorizado de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional.

Com a medida, cerca de 106 mil novas unidades consumidoras estarão aptas a migrar para o mercado livre. Estudos e projeções de mercado realizados pelo Ministério apontam que a abertura para essa classe não provocará impactos aos consumidores cativos que permanecerem nas distribuidoras.

“A liberalização representa o primeiro avanço em relação ao limite de 500 kW definido pela Lei nº 9.427/1996, ao permitir que qualquer consumidor atendido por Tarifa do Grupo A, independentemente do seu consumo, possa escolher seu fornecedor”, ressalta o Ministério.

A criação da portaria é resultado da Consulta Pública nº 131/2022, que recebeu contribuições de 60 agentes do mercado de todos os segmentos do setor elétrico brasileiro.

Mercado Livre de Energia e contexto nacional

O Mercado Livre de Energia registrou um aumento de 25% em relação ao ano de 2021 e já representa 35% do consumo nacional.

O dado integra recente levantamento da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). 

O ambiente de contratação livre também tem sido o principal vetor do desenvolvimento de energias de fontes renováveis, impulsionando a transição energética e a economia de baixo carbono.

Em crescimento, o mercado livre de energia tem se mostrado um incentivador do desenvolvimento de fontes renováveis.

Em 2021, 48% de toda a produção elétrica oriunda de fontes renováveis – eólicas, solares, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas – foi absorvida no ambiente livre. Essa parcela era de 42% em 2020 e de 41% em 2019.

No ano passado, o mercado livre foi destino de 74% da energia gerada por usinas a biomassa, 57% da PCH, 38% da eólica e 19% da solar, conforme dados da Abraceel.

O CEO da companhia Elétron Energy, André Cavalcanti, afirma que este é um caminho promissor e importante para a economia e para o consumidor. “O consumidor quer a mesma liberdade que as grandes empresas já desfrutam, escolhendo de quem comprar energia e de que matriz energética ela sai.

A consciência ambiental e o hábito que o ambiente de liberdade e a abertura econômica proporcionam fizeram o consumidor brasileiro ansiar por essas novidades”. 

Elétron Energy

Presente no mercado desde 2012, a Elétron Energy oferece um ecossistema de soluções em energia, proporcionando eficiência e previsibilidade aos negócios. Com sede em Recife-PE e filiais em seis capitais brasileiras, o GRUPO ELÉTRON ENERGY é formado pela Elétron Gestão, Elétron Power, Elétron Energy, Mercúria Comercializadora e Juntos Energia.

Em 2019 foi eleita a 2ª melhor empresa de Energia Elétrica do Brasil, e passou a fazer parte do fundo Americano de investimentos Alothon Group LLC.

A Elétron integra o Pacto Global da ONU e também assume a responsabilidade de contribuir para o alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Saiba mais: https://eletronenergy.com.br/

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