MME abre consulta pública para o orçamento do Programa Luz para Todos em 2024

Medida faz parte das iniciativas do Governo Federal para dar rapidez à universalização do acesso à energia elétrica em todo o país

O Ministério de Minas e Energia inicia, nesta segunda-feira (28/08), a Consulta Pública nº 154/2023 para discutir a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no âmbito do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica (Luz para Todos) em 2024. As contribuições podem ser enviadas de 28 de agosto a 11 de setembro de 2023.

A medida é importante para dar continuidade à execução das obras contratadas e em processo de contratação do Programa Luz para Todos, com vistas à implantação de políticas públicas de universalização de acesso e uso de energia elétrica.

“A energia elétrica é primordial para o desenvolvimento social e econômico das famílias residentes em áreas rurais e regiões remotas do Brasil. É serviço essencial e direito fundamental do cidadão, já que visa ao atendimento de suas necessidades básicas. A retomada do programa irá garantir vida digna e cidadania a milhões de brasileiras e brasileiros”, afirma o ministro Alexandre Silveira.

Os interessados em participar da consulta pública podem enviar contribuições e acessar documentos e informações pertinentes no Portal de Consultas Públicas do Ministério de Minas e Energia.

Acesse aqui a Consulta Pública nº 154/2023

Ministério de Minas e Energia  (MME)