MPT-MS promove diálogo estratégico para erradicação do trabalho infantil em Aparecida do Taboado

Visitas permitiram conhecer a realidade dos órgãos assistenciais e debater os principais focos de vulnerabilidades recorrentes no município

11/06/2024 – Com uma população estimada em 27 mil habitantes, o município de Aparecida do Taboado ambientou uma série de visitas conduzidas pela procuradora regional do Trabalho Simone Beatriz Assis de Rezende a gestores públicos e representantes dos órgãos assistenciais que compõem a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente, para discutir o aperfeiçoamento de políticas de combate ao trabalho infantil e de incentivo à aprendizagem profissional.

A iniciativa é um desdobramento do projeto Resgate a Infância, desenvolvido pela Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), do Ministério Público do Trabalho (MPT), que busca verificar as possíveis ações estratégicas de enfrentamento ao labor precoce ilegal e de inclusão protegida de adolescentes no mercado formal, com ênfase na implementação, reestruturação e/ou aperfeiçoamento de políticas públicas.

Dinâmica

As visitas técnicas em Aparecida do Taboado ocorreram entre os dias 27 e 29 de maio. Nesse período, a procuradora Simone Rezende foi recebida por profissionais que atuam no Conselho Tutelar, no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no Instituto Promocional Dom Afonso Maria Fusco e no Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA).

Os encontros permitiram conhecer a realidade de cada instituição, debater os principais focos de vulnerabilidades sociais recorrentes no município – relativamente aos tópicos apresentados, assim como compartilhar as boas práticas na política pública de erradicação do trabalho infantil que têm se mostrado eficazes.

Como encaminhamento das visitas, Simone Rezende sugeriu a frequente inserção do tema trabalho infantil nas agendas das entidades, o fortalecimento da interlocução entre os diversos agentes envolvidos no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, além da realização de capacitações com toda a rede de proteção e de campanhas educativas junto à sociedade para tratar adequadamente o assunto.

“O município apresenta algumas peculiaridades relevantes, como intensa atividade industrial e marcante presença de imigrantes que chegam à cidade para trabalhar. Isso nos demanda a construção de estratégias específicas para o local, visando diminuir os índices de trabalho infantil e conferir visibilidade aos casos identificados, inserindo-os efetivamente no sistema quando houver alguma autuação”, enfatizou a procuradora.

A partir da análise da conjuntura e de um diagnóstico local, o projeto Resgate a Infância, eixo políticas públicas, pode resultar na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta ou até mesmo no ajuizamento de uma ação civil pública, como meio de garantir que crianças e adolescentes tenham acesso a um futuro digno e livre da exploração.

Dados do Censo Demográfico 2010 apontam que Aparecida do Taboado possuía à época 607 crianças e adolescentes ocupados, entre 10 e 17 anos, o que representa 18,9% da população nessa faixa etária. Ainda de acordo com a pesquisa, 27 crianças e adolescentes, de 10 a 13 anos, exerciam o labor proibido no município.

O estudo também revelou que a cidade tinha um potencial de 286 vagas de aprendizagem profissional, em 2010, das quais apenas 124 estavam ocupadas, ou seja, 43,4% dos postos existentes.

Reuniões preliminares

As visitas técnicas foram antecedidas de audiências virtuais com gestores públicos do município – das pastas de Assistência Social, de Educação e de Saúde – e com representantes do Sistema de Justiça e de instituições parceiras, realizadas nos dias 9 e 17 de abril, respectivamente, para uma breve apresentação do escopo do projeto e de sua metodologia.

“A Superintendência Regional do Trabalho detectou, por meio de fiscalização, trabalho infantil em suas piores formas no município, e isso contribuiu para a realização do projeto em Aparecida do Taboado”, ponderou Simone Rezende durante as audiências.

Nessas ocasiões, ela reforçou a necessidade de um compromisso coletivo no enfrentamento ao labor precoce ilegal e mostrou que, segundo pesquisa realizada em 2012, 98% dos adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas, em unidades de internação em Mato Grosso do Sul, relataram ser oriundos do trabalho infantil.

Plano municipal

Em 2021, Aparecida do Taboado implementou o Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, elaborado com base em informações coletadas junto a profissionais de diferentes entidades que integram a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente.

À época, o documento propôs uma atuação intersetorial e articulada às demais políticas públicas desenvolvidas no município, e recomendou a criação de novas estratégias que possibilitassem uma mudança nos valores que fundamentam a permanência de situações de trabalho Infantil, por meio da sensibilização da sociedade e mediante o aprimoramento da identificação e do cadastramento das crianças e adolescentes vítimas desse tipo de ilegalidade.

De acordo com o plano, o trabalho infantil se concentrava em atividades informais, de difícil fiscalização, como a agricultura familiar, o trabalho doméstico, a exploração sexual e o aliciamento para o tráfico de entorpecentes.

Referente ao procedimento PA-PROMO 000341.2024.24.000-7

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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