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Nota da ANVISA reforça preocupação da ABIPLA com a alta informalidade do setor de produtos de limpeza
22 de dezembro de 2023Entidades defendem que é necessário utilizar apenas produtos de limpeza formulados e homologados pela Agência Reguladora e nunca utilizar insumos de forma isolada. No último levantamento feito pela ABIPLA, realizado em 2021, mais de 22% dos produtos de uso domésticos eram informais, nos lares brasileiros, o que gerava R$8 bilhões de prejuízo à indústria formal, instalada no Brasil, sem falar na sonegação fiscal acarretada com a clandestinidade e os riscos à saúde humana e animal.
No dia 18 de dezembro, a ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou um alerta sobre a irregularidade do uso de matérias-primas da indústria como produto saneante. A entidade afirma que a prática é infração sanitária e pode sujeitar as empresas que comercializam ou utilizam esses insumos diretamente na higienização de objetos e ambientes a punições. “Quando o consumidor compra um saneante homologado pela ANVISA, ele tem a certeza de que aquela fórmula foi devidamente testada, é estável e segura para o uso na limpeza. É um risco muito grande expor as pessoas e animais de estimação à ação de uma matéria-prima química de forma isolada”, analisa Paulo Engler, diretor-executivo da ABIPLA – Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes de Uso Doméstico e de Uso Profissional.
Ele lembra que todo produto de limpeza comercializado no Brasil deve ter em seu rótulo o número de Registro ou Notificação da Agência Reguladora. “A ANVISA analisa todos os produtos de limpeza regularizados do Brasil. Sem exceções. Então, se encontrar um produto sem rótulo ou sem os números do processo de homologação, provavelmente, se trata de um produto clandestino”, diz, lembrando que esses itens têm fórmulas desconhecidas e não analisadas, adequadamente, podendo causar queimaduras, alergias e intoxicações, em pessoas e pets, além de danos materiais aos objetos em que são aplicados.
Em 2021, a ABIPLA realizou uma pesquisa nacional para avaliar o nível de informalidade do setor de produtos de limpeza de uso doméstico. Na época, foi constatado que 22% do mercado era baseado em produtos informais, ou seja, que não são regularizados junto à ANVISA. A ABIPLA fará nova pesquisa de informalidade no primeiro semestre de 2024.
“Na última pesquisa, descobrimos um dado assustador, porque tem influência direta na saúde pública brasileira. As pessoas podem elevar muito suas chances de contaminação ao utilizar produtos não homologados. Parte desses fabricantes opera de maneira totalmente informal, podendo haver sonegação fiscal, além de precarização das relações de trabalho e da agressão ambiental pelo uso descontrolado de químicos danosos à saúde e ao meio ambiente”, diz Engler.
De acordo com o diretor-executivo, uma nova pesquisa deve ser publicada no primeiro semestre de 2024, mas existe a possibilidade de que a informalidade tenha aumentado desde a última pesquisa. “A produção de saneantes regularizados cresceu 5,8% até outubro deste ano na comparação com o mesmo período do no anterior. No entanto, segundo levantamentos internos da ABIPLA, esse número poderia ser maior, não fosse a informalidade, devido à alta demanda dos brasileiros por produtos de limpeza. Com a recente crise econômica pós-pandemia, a informalidade cresceu e precisa ser combatida. A preocupação da ANVISA em publicar esta nota é de extrema importância para alertar a sociedade sobre os riscos de usar saneantes clandestinos”, afirma.
Nos últimos anos, a ABIPLA tem realizado uma série de ações para orientar as pessoas sobre o uso correto dos produtos de limpeza. Uma delas, realizada em parceria com o CFQ – Conselho Federal de Química, combate as misturas caseiras de produtos de limpeza, outra prática não recomendada pela ANVISA. Outra iniciativa é a publicação do Guia de Produtos de Limpeza, uma publicação gratuita, disponível no site da entidade e que esclarece os principais tipos de produtos de limpeza e suas formas de uso, além de regulamentações e informações de interesse público.
Sobre a ABIPLA
Fundada em 1976, a Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes de Uso Doméstico e de Uso Profissional (ABIPLA) representa os fabricantes de sabões, detergentes, desengordurantes, produtos de limpeza, polimento e inseticidas domissanitários, promovendo discussões sobre competitividade, inovação, saúde pública, marcos regulatórios e consumo sustentável. O setor movimenta R$ 32 bilhões anuais e responde por cerca de 92 mil empregos diretos.
Perfil do porta-voz
Paulo Engler é formado em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho e Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Ocupou cargos de direção em multinacionais e em associações setoriais de grande porte. Atualmente, é diretor-executivo da ABIPLA.