Novo Ensino Médio noturno gera reclamações

O Novo Ensino Médio aprovado pelo Congresso Nacional trouxe mudanças significativas para os rumos da educação secundária no Brasil. Um dos destaques é a oferta de ensino no turno noturno. De acordo com o último texto, aprovado pela Câmara, cada município deverá ter, pelo menos, uma escola da rede pública que disponibiliza estrutura de ensino médio regular à noite, de acordo com demanda apresentada na cidade. Somente se houver demanda o município estará obrigado a oferecer esta opção para os estudantes. Tanto as Secretarias de Educação quanto os estudantes reclamam de problemas para a aplicação dessas novas regras.

De acordo com o texto, o município deve garantir a igualdade de condições de acesso, de permanência e de conclusão do ensino médio para todos os estudantes, garantindo as condições necessárias para a aplicação efetiva e prática da etapa de ensino no período noturno.

A aplicação concreta destes pontos do Novo Ensino Médio está gerando preocupações para os Estados, os municípios, as Secretarias de Educação e os estudantes.

Um dos pontos de preocupação diz respeito à carga horária. De acordo com a nova lei, o ensino médio deve ter 3 mil horas ao longo dos 3 anos, com 200 dias letivos ao ano e 5 dias letivos por semana.

Os estudantes reclamam que o curso noturno com 3 mil horas, à noite, pode ser fator de abandono ou evasão escolar, uma vez que a oferta tem como público pessoas que trabalham durante o dia e estudam à noite. Reclamam que será cansativo para quem tem nesse turno a única oportunidade para estudar.

Por sua vez, as Secretarias de Ensino alertam que para cumprir essa carga horária, as aulas deverão começar mais cedo, o que poderia chocar com o horário em que os estudantes ainda estariam no trabalho ou em deslocamento entre o emprego e a escola.

Tanto estudantes quanto as Secretarias de Ensino também reclamam da falta de clareza no significado do que seria exatamente o que a lei chama de demanda para que sejam abertas turmas noturnas.

O Novo Ensino Médio ainda aguarda sanção presidencial.

De Brasília, Max Gonçalves