Pantanal: Governo de MS suspende licenças de supressão de vegetação nativa

Governador Eduardo Riedel reúne ONGs, autoridades e setor produtivo para debater estudos

O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta quarta-feira (16) decreto que suspende a concessão de licenças ou autorizações de supressão de vegetação nativa no Pantanal sul-mato-grossense. A medida será válida até a edição de legislação estadual sobre o uso do solo pantaneiro e abrange tanto novos processos como também os pedidos de licença que já estão em andamento. 

A suspensão ocorre em meio à discussão sobre a revisão de estudos relativos às atividades na Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira e do Bioma Pantanal. Também desponta como o primeiro passo para a construção da Lei do Pantanal, que será elaborada ouvindo setores produtivo, ambiental, moradores e autoridades públicas.

Conforme o texto do decreto, a medida se aplica aos procedimentos relativos ao CANI (Corte de Árvores Nativas Isoladas), não se aplicando aos empreendimentos considerados de utilidade pública ou de interesse social, conforme os termos da Lei Federal nº 12.651.

Dados apontam que o maior e principal bioma sul-mato-grossense se mantém preservado em quase 85% de sua área. Essa riqueza natural, patrimônio da humanidade, abriga ocupação humana há praticamente três séculos, com destaque à atividade pecuária e ao turismo.

Para o governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), o amplo debate é necessário para garantir não apenas o desenvolvimento da região, mas também a preservação do bioma e atender a um pleito antigo da população pantaneira: ações sustentáveis que garantam condições de moradia mais dignas, como estradas e projetos a exemplo do Ilumina Pantanal, que levou energia limpa nos mais distantes rincões do Pantanal.

Acesse e saiba mais sobre o movimento pela construção da Lei do Pantanal em MS:
https://agenciadenoticias.ms.gov.br/governo-de-ms-suspende-licencas-de-supressao-de-vegetacao-nativa-no-pantanal/
https://agenciadenoticias.ms.gov.br/desenvolvimento-e-sustentabilidade-riedel-reune-segmentos-para-criar-a-1a-lei-do-pantanal/

Nayara Chagas

Assessoria de Comunicação

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