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PFA: Análise de Mídia – 19/12/23
19 de dezembro de 2023![](https://gallery.mailchimp.com/f32ce36947d382beade64b8c5/images/8ed44d0b-a4be-4f83-beb8-bb189525503f.png)
– Valor Econômico destaca que aprovada a reforma tributária, o Congresso Nacional tem agora pela frente a análise de toda a regulamentação das novas regras. Pelo menos 71 pontos precisarão ser detalhados em lei complementar. Mas alguns são essenciais para que o novo modelo comece a sair do papel. Os técnicos da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária trabalham com a expectativa inicial de três leis: uma para os novos tributos, outra para o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e uma terceira para o Imposto Seletivo.
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– Globo Rural divulga que o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou nesta segunda-feira (18/12) que o governo federal deverá adotar “medidas excepcionais” para tentar diminuir o prejuízo dos produtores rurais de Mato Grosso em função das adversidades climáticas nesta safra. Sem detalhar o que poderia ser feito, Fávaro relatou que a situação no Estado é “grave”. Algumas das primeiras áreas de soja colhidas em dezembro tiveram produtividade entre 10 e 20 sacas, disse, em vídeo publicado nas redes sociais.
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– Folha de S. Paulo ressalta que em busca de consenso com os governadores da Amazônia Legal, o relator do projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono, o deputado Aliel Machado (PV-PR), retirou trecho do texto que inviabilizava os estados a venderem créditos gerados em todos os seus territórios, inclusive em áreas privadas, no mercado voluntário. Nas últimas semanas, esse foi o principal ponto de entrave na tramitação do texto na Câmara dos Deputados.
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– Uol noticia que as exportações brasileiras do agronegócio somaram em novembro US$ 13,48 bilhões, US$ 1,33 bilhão mais que em novembro de 2022, e valor recorde para o mês, informou o Ministério da Agricultura. Segundo a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária, o volume embarcado foi 19,2% maior e os preços médios 6,9% menores.
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– Broadcast Agro, do Estadão, destaca que a empresa norte-americana de agroquímicos FMC está iniciando um plano de reestruturação global em resposta a uma desaceleração no mercado de proteção de lavouras, anunciou ontem (18) a companhia. Essa desaceleração resultou em forte redução dos estoques por parceiros, pelo canal de distribuição e por produtores. Como parte do plano, a FMC disse que lançou um programa de demissão voluntária em certas jurisdições e que vai reduzir o número de funcionários no Brasil.
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– Valor Econômico destaca que dias após a Câmara dos Deputados concluir a aprovação da reforma tributária, a promulgação da proposta de emenda constitucional (PEC) já está marcada e ocorrerá em sessão do Congresso Nacional nesta quarta-feira (20), às 15h. Antes mesmo da aprovação do projeto na sexta-feira, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alinharam a preferência por fazer a promulgação na quarta-feira, com a expectativa de ter o plenário com mais parlamentares presentes.
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– Folha de S. Paulo ressalta que em um esforço para tentar aprovar a medida provisória (MP) das subvenções a investimentos no Senado, nesta terça-feira (19), o governo decidiu manter dois ministros licenciados para garantir os votos necessários no plenário da Casa. Renan Filho (Transportes) e Carlos Fávaro (Agricultura) reassumiram os mandatos de senadores desde a semana passada para evitar que seus suplentes atuem contra a matéria, considerada prioritária pela equipe econômica.
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– O Globo destaca que o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), apresenta nesta quarta-feira o parecer sobre o texto orçamentário que deve definir quanto sairá dos cofres públicos para financiar as campanhas eleitorais nos municípios no próximo ano.
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