PG Advogados promove debate sobre proteção de direitos de crianças e adolescentes no uso de tecnologias 

Especialistas debateram a importância da regulação da internet no País e a responsabilidade compartilhada entre governo, escola, empresas e cidadãos para garantir segurança digital, proteção de dados e privacidade desse grupo 

São Paulo, 20 de novembro de 2023: Dos grupos geracionais que fazem parte do mercado, uma nova faixa etária vem ganhando destaque: a geração Alfa, que compreende aqueles nascidos desde 2010. Segundo pesquisa realizada pela consultoria WGSN e divulgada em outubro deste ano, essa será a maior geração da história da humanidade, uma vez que, até 2025, o mundo terá 2,5 milhões de pessoas dessa geração. Além disso, quase 3 milhões de “alfas” nascem semanalmente. 

“Ao mesmo tempo em que exploramos esse novo mundo, é essencial proteger os direitos das crianças e dos adolescentes nessa sociedade tão digital e em constante evolução. Mas como fazer isso em um universo tão amplo e repleto de possibilidades?”, questionou Ellen Gonçalves, CEO do PG Advogados, plataforma de serviços jurídicos de São Paulo.

Para refletir sobre o tema, um grupo de especialistas se reuniu na sede do PG, uma plataforma de serviços jurídicos de São Paulo, para discutir os desafios impostos pelo avanço do uso de tecnologia por crianças e adolescentes, em meio ao cenário digital em constante evolução. 

Responsabilidade compartilhada entre os atores sociais

Para Alexandra Krastins Lopes, advogada especialista em Direito Digital do PG e idealizadora do encontro, a proteção dos direitos de grupos considerados vulneráveis diante do uso de tecnologias é responsabilidade compartilhada. “Famílias e instituições de ensino precisam estar atentas, educar-se e adaptar-se a essa nova realidade. Empresas devem estabelecer práticas comerciais equilibradas e compatíveis com a regulação existente, que envolve o compliance digital que priorizem a segurança e a privacidade. A sociedade civil deve continuar suas ações por conscientização e medidas protetivas, enquanto os Governos e autoridades competentes devem avançar na criação e fiscalização de legislação específica”, explicou.

Isadora Peixoto, assessora técnica do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), divulgou dados recentes da pesquisa TIC Kids Online Brasil, que mostra que 95% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos já acessaram a internet, e que 88% possuem perfil em plataformas digitais. A pesquisa, realizada desde 2012, tem como objetivo investigar dimensões de acesso, uso e apropriação da Internet por crianças e adolescentes. Os resultados permitem identificar oportunidades, riscos e desafios para o desenvolvimento desse público no ambiente digital.

Nesta edição, a pesquisa mostra um aumento significativo no número de crianças que disseram realizar o primeiro acesso à internet antes dos seis anos de idade, de 11% em 2015 para 24% em 2023. Os dados também reforçam a proficiência operacional e social desse público, enquanto evidenciam as lacunas no desenvolvimento de habilidades informacionais e criativas em todas as faixas etárias: enquanto 96% sabe baixar aplicativos, apenas 58% afirma saber verificar se um site é confiável, se uma informação é verdadeira, ou diferenciar conteúdos patrocinados de não patrocinados on-line.

“Existe uma demanda urgente por Educação Digital para este público que não pode ser ignorada. São dezenas de milhões de crianças e adolescentes conectadas e consumindo informação, mas que não necessariamente entendem o que estão consumindo”, alerta Isadora. “Por exemplo, 40% dos participantes na pesquisa afirmaram que o primeiro resultado de uma pesquisa na internet é sempre a melhor fonte de informação – o que não é verdade. É preciso incentivar o desenvolvimento de pensamento crítico para termos verdadeiros cidadãos digitais, não apenas usuários de internet”.

O papel da regulação da internet no Brasil

A discussão inclui o papel fundamental da regulação para equilibrar inovação e proteção de direitos. Thaís Roberta Rugolo, advogada do Instituto Alana, dedicado a garantir que crianças e adolescentes sejam prioridade em todas as esferas da sociedade, explicou que o Brasil já conta com um arcabouço legal muito bem elaborado e em vigor, mas que é preciso avançar ainda mais sobre o tema.

Leis como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados oferecem diretrizes importantes para esse cenário. O mesmo vale para o PL 2630/2020 que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, estabelecendo medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais e nos serviços de mensagens privadas.

Mas continua sendo fundamental discutir e promover a criação de legislação específica devido à complexidade do assunto, caso do PL 2.628/22, que já está em discussão e que reconhece a necessidade de proteção adicional em ambientes digitais para crianças e adolescentes. “É importante considerar que mesmo com a necessidade evidente de legislações específicas, como as acima mencionadas, o ordenamento jurídico brasileiro já possui normas suficientes para um dever de cuidado especial dos atores com a proteção de crianças e adolescentes, como o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), buscando estabelecer um ambiente digital mais seguro para esses indivíduos em etapa peculiar de desenvolvimento, assim como já ocorre nos espaços físicos”, lembrou. 

Thais também citou o artigo 37 do CDC (Código de Defesa do Consumidor) que também veta a publicidade infantil e ponderou: “O ambiente digital pode acabar potencializando a exploração comercial de crianças, dado que o modo como as publicidades são conduzidas pode dificultar a sua identificação, sem contar na publicidade personalizada e no uso de dados pessoais de crianças e adolescentes para fins comerciais. Independente do meio, se digital ou físico, o CDC já veda a exploração comercial das crianças e deve ser aplicado pelas empresas anunciantes e pelas plataformas”.

O papel da escola para a educação digital

O encontro também contou com a explanação de Dalila Araújo, psicóloga e Diretora de Controle de Qualidade do Alicerce, projeto sócio-educativo atuante no contraturno escolar para preencher lacunas educacionais, e que trouxe uma perspectiva psicológica para o debate. 

“O Brasil ainda está muito atrasado quando se fala em educação digital, que é a sinergia entre tecnologia e pedagogia, proporcionando experiências educacionais por meio de ferramentas inovadoras e recursos que impulsiona o engajamento do estudante”, esclareceu a psicóloga. De fato, existe uma lacuna gigantesca entre o adotar plataformas digitais no meio escolar e o ensinar os estudantes a vivenciar as possibilidades que a tecnologia oferece de maneira crítica, saudável e consciente.

De acordo com a psicóloga, o tema ainda é um tabu nas escolas até mesmo devido sua complexidade: “Sem dúvida, a segurança digital começa com a educação, e as instituições educacionais, em parceria com as famílias, devem assumir o seu papel na formação de jovens digitalmente conscientes. Esse processo envolve ensinar a discernir informações confiáveis das falsas, a compreender a importância da privacidade online, e a reconhecer e evitar comportamentos potencialmente prejudiciais na internet, respeitando os aspectos sociais, culturais e étnicos de cada jovem”, destacou.

Inovação e responsabilidade social devem caminhar juntas

É indiscutível que empresas são potências no mercado e na sociedade, e a regulação da internet também tende a contribuir com aquelas que adotam boas práticas e são comprometidas com a preservação dos direitos das crianças e adolescentes, tendo como perspectiva o impacto social responsável e a evolução da própria sociedade.

Neste ponto, o encontro deixou claro que a proteção da Geração Alfa na sociedade digital é uma responsabilidade compartilhada, exigindo colaboração e diálogo entre diferentes setores para garantir um equilíbrio sustentável entre inovação,  desenvolvimento econômico e respeito aos direitos das crianças e adolescentes. E o PG assume essa responsabilidade social ao abrir suas portas para protagonistas de vários setores refletirem a temática. 

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