PL do Combustível do Futuro institui Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação

Medida é de grande importância para promover a descarbonização do setor aéreo

No cenário global de combate às mudanças climáticas, o Brasil marca mais um importante avanço com o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). A iniciativa foi instituída no âmbito do Projeto de Lei do Combustível do Futuro, apresentado e assinado, nesta quinta-feira (14/09), pelo Governo Federal para envio ao Congresso Nacional, e visa incentivar a pesquisa, produção e uso desse combustível, além de estipular metas de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE).

O programa, liderado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), visa promover a produção do combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), obtido a partir de matérias-primas renováveis como gorduras de origem vegetal e animal, cana-de-açúcar, etanol, resíduos, ou outras fontes de baixo carbono.

O objetivo é fomentar o uso e a fabricação do SAF, reduzindo, de forma gradual, a quantidade de CO2 emitida pelo setor aéreo. A proposta visa, inclusive, estabelecer a indústria de SAF no país, o que também deverá contribuir para o cumprimento de compromissos internacionais de descarbonização já firmados pelo setor aéreo nacional.

De forma inédita no mundo, o Brasil deverá ter uma meta de redução de emissões a partir do uso de SAF. A meta prevista é que, até 2037, a redução mínima das emissões desse setor seja de 10%.

Descarbonização do setor aéreo

O SAF, produzido a partir de quaisquer matérias-primas e processos que atendem a padrões de sustentabilidade, pode ser misturado com o combustível de origem fóssil, e promove benefícios ambientais quando considerado o ciclo de vida completo, sendo assim uma alternativa para a transição energética do setor aéreo. Ele pode ser usado em turbinas e motores aeronáuticos sem necessidade de modificação.

Ministério de Minas e Energia (MME)