Plano Safra 2024/2025: FPA pede mais recursos e juros menores para fortalecer a agricultura

4 de julho de 2024 Off Por Ray Santos

O programa que busca auxiliar o setor agropecuário gera questionamentos dos parlamentares sobre a eficácia das medidas propostas em comparação ao plano anterior

O novo plano safra, lançado na última quarta-feira (3) terá um volume total de R$ 400,59 bilhões destinados ao crédito rural da agricultura empresarial, 9,7% acima dos R$ 364,2 bilhões ofertados no Plano Safra 2023/2024. São R$ 293,29 bilhões para custeio e comercialização e R$ 107,3 bilhões para investimentos.

O anúncio gerou questionamentos sobre a eficácia das medidas propostas em comparação ao plano do ano anterior e esbarrou em algumas limitações que têm gerado insatisfação de representantes do setor. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que sempre atuou de forma incisiva em prol dos produtores rurais, desempenhou um papel importante na elaboração das demandas apresentadas ao Ministério da Agricultura e ao Ministério da Fazenda. No entanto, as expectativas da FPA não foram totalmente atendidas.

Vale destacar que, do montante total anunciado para este ano, 53% são recursos livres, que não saem do governo. Também foram incluídos recursos oriundos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) para emissões de Cédulas do Produto Rural (CPR), na ordem de R$ 108 bilhões.

Apesar da redução da Taxa Selic em 3,25 pontos percentuais nos últimos 12 meses, passando de 13,75% a.a. em julho de 2023 para 10,50% atualmente, as taxas de juros do Plano Safra 2024 permaneceram inalteradas em relação ao plano anterior, exceto para o Moderfrota, destinado aos grandes produtores, que teve uma redução de 1 ponto percentual.

Na avaliação da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), há uma confusão comum sobre os juros do Plano Safra 2024/2025. Muitas pessoas acreditam que o valor de R$ 475 bilhões é o montante que o governo disponibiliza do Tesouro para os produtores, mas, na realidade, o governo disponibilizou R$ 16 bilhões para equalizar as taxas de juros, com boa parte desse valor destinada à agricultura familiar, que possui a menor taxa.

Nas contas feitas pela CNA, a instituição propôs um volume total de 570 bilhões, representando um aumento de 31% em relação à safra anterior. Para atingir esse volume, seria necessário um desembolso do Tesouro de 21 bilhões. A maior demanda da CNA é para o Seguro Rural, que atualmente conta com menos de 1 bilhão, embora a necessidade seja de 3 bilhões para este ano e 4 bilhões para 2025.

Crédito e limites de contratação

O Plano Safra 2024 apresentou poucas alterações nas regras de limites de operações. As principais mudanças ocorreram nas linhas Inovagro, Moderagro e Proirriga, que tiveram seus limites de contratação ampliados. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) destacou que, com exceção do Moderfrota e dos juros controlados, todas as linhas anunciadas estão abaixo das expectativas.

Seguro rural

O seguro rural continua sendo um ponto crítico. O Governo Federal anunciou uma subvenção de R$ 1,16 bilhão para o seguro rural no Plano Safra 2024/2025. Contudo, a redução no número de produtores cobertos pelo Proagro e a consequente pressão sobre os recursos do Programa de Seguro Rural (PSR) evidenciam a necessidade de aumentar os recursos para R$ 3 bilhões, conforme demandas dos produtores.

A área segurada total também apresentou uma preocupante redução, passando de 16,29 milhões de hectares em 2021 para 11,36 milhões de hectares em 2023. O ministro Carlos Fávaro reconheceu as dificuldades durante seu discurso. “Sabemos das dificuldades, mas temos produtores que precisam de uma atenção especial. Não é possível atender a todos como gostaríamos, mas foi um esforço dedicado. Os recursos ordinários para o seguro rural do Rio Grande do Sul cresceram 17%, passando de R$ 134,4 milhões para R$ 154,4 milhões, com recursos extraordinários adicionais de R$ 210,9 milhões, totalizando R$ 368,3 milhões”, disse o ministro.

Fávaro também destacou a ampliação da cobertura para produtores do Rio Grande do Sul, de 12 mil para 26 mil, e a área segurada, de 669 mil para 1,2 milhão de hectares.

Reação da FPA ao Plano Safra

Presente no lançamento, o deputado Zé Silva (SD-MG), coordenador da Comissão de Agricultura Familiar da FPA, destacou que o lançamento do Plano Safra 2024/2025 da Agricultura Familiar, que tem um volume de R$ 76 bilhões, trará inovações importantes, como a redução das taxas de juros para as mulheres que optarem pelo financiamento, e também para os agricultores que produzem alimentos como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite e ovos.

“A expectativa era que tivéssemos um volume maior de recursos, mas 300 milhões já é um avanço em relação ao ano passado, que foi em torno de 50 milhões. Os estados já colocam mais de 3 bilhões, então continua a nossa luta para que mais agricultores tenham mais recursos”, afirmou o parlamentar.

Segundo Zé Silva, em comparação com o período anterior, foram destinados mais recursos para a assistência técnica e extensão rural, R$ 307 milhões. E uma das grandes novidades é a criação de uma linha de crédito para aquisição de máquinas agrícolas de pequeno porte, com juros de 2,5% ao ano, destinada a famílias com renda anual de até R$ 100 mil.

Já o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) fez críticas ao plano, enfatizando que, apesar de o agro ser um setor vital para a economia brasileira, não recebe a devida atenção. Para ele, o plano para a Agricultura Familiar é positivo, mas o restante da agricultura brasileira está desatendido.

“Na grande maioria das vezes, é o agro quem traz toda a economia nas costas. Quando chega a hora de definir o Plano Safra, o governo mostra claramente, em números, o apreço e o respeito que tem pelo agro. Ele vai para o Ministério da Fazenda e é tratado como outro segmento qualquer, não dá a importância devida para esse processo.”

Segundo Alceu, o orçamento deveria refletir a importância do agro para o país. A Selic caiu 3,5%, mas os juros do Plano Safra permaneceram os mesmos. A equalização de juros continua longe do necessário. Dos R$ 400 bilhões anunciados, 53% são recursos livres, que não fazem parte efetiva do Plano Safra, pois esses recursos estão nos bancos e dependem das condições de mercado.

“O orçamento é um discurso com preço. Se você tem realmente interesse em trabalhar em um setor que dá certo, que realmente mobiliza o país, melhora nossa economia, e é capaz de gerar resultados imediatos anuais, então você realmente vai buscar alternativas”, destacou o parlamentar.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), ressaltou que a bancada reconhece o empenho do Ministério da Agricultura e do Ministério da Fazenda no aumento dos recursos gerais para o Plano Safra. No entanto, lamentam a ausência de seguro e a falta de atenção a alguns pontos importantes, como a possibilidade de reduzir os juros, devido à taxa Selic estar menor do que no ano passado.

“São 3,25% de diferença que deveriam estar como benefício nesse Plano Safra e que não estão. A FPA sempre prezou pelo diálogo, auxiliando o governo em encontrar qual a fonte para esses recursos, mas ficou aquém do que nós esperávamos em relação ao montante total e principalmente para algumas linhas específicas. A Moderfrota teve algum benefício, um incentivo razoável, mas outras linhas que poderiam ter tido um aumento maior e uma possibilidade de acesso mais fácil ficaram aquém”, pontuou o parlamentar.

Para Lupion, a maior crítica de todas é a questão do seguro, que faz muita falta e, a cada dia, se mostra mais necessário para baratear as operações financeiras. “Embora o governo tenha anunciado um aumento na equalização de juros que deve reduzir os juros para o produtor no futuro, a preocupação permanece”.

O presidente da FPA também ressaltou que a fala do presidente Lula, tentando amenizar a situação da invasão de propriedade, dizendo que quem toma a terra é o banco, preocupou a bancada. “Isso significa que o produtor está endividado. Isso gera uma banalização desse discurso e gera uma preocupação enorme em todos nós”, declarou o parlamentar.

Nota oficial

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) emitiu uma nota oficial reconhecendo o esforço do Governo Federal em apoiar a agricultura familiar por meio do aumento dos recursos do Plano Safra 24/25 e da ampliação dos recursos destinados à equalização de juros. A bancada destacou a importância da redução do corte de 5% para 2,5% em algumas linhas de crédito, uma diminuição significativa que beneficia o setor agropecuário.

Porém, também demonstrou apreensão com o aumento do risco de endividamento, apontando que o Plano Safra não apresentou novidades significativas em termos de recursos e não atendeu à demanda por taxas de juros mais baixas. Apesar da redução na taxa Selic, os juros reais para os produtores não foram reduzidos proporcionalmente, o que pode ter um impacto direto na capacidade de pagamento e elevar o risco de inadimplência.

A nota trouxe um exemplo ilustrativo com o Pronaf, onde a taxa de juros nominal de 4% ao ano para um empréstimo de R$ 100.000,00 resulta em um custo total de R$ 18.624,40 após um ano, elevando a taxa efetiva para 18,62% ao ano. Esse aumento se deve a custos adicionais, como registro em cartório, projeto técnico, seguros e títulos de capitalização.

A FPA enfatizou sua atuação no diálogo com o Governo Federal durante a elaboração do Plano Safra 2024/2025, defendendo que as políticas públicas não devem se restringir apenas ao aspecto econômico. A necessidade de políticas que ofereçam maior segurança jurídica, um seguro agrícola adequado e a proteção do direito de propriedade foram destacadas como essenciais para o setor.

E conclui, destacando a importância de medidas adicionais para fortalecer o suporte ao setor agropecuário brasileiro, visando não apenas o crescimento econômico, mas também a sustentabilidade e a estabilidade financeira dos produtores rurais diante dos desafios emergentes.