PMA de Cassilândia autua empresa em R$ 50.500,00 por construir obra potencialmente poluidora sem a devida licença/autorização ambiental exigida

Em atendimento à solicitação do Sistema de Licenciamento e Controle Ambiental Municipal de Cassilândia (SISLAM), uma equipe da PMA compareceu a uma propriedade para fiscalizar possível instalação de uma obra potencialmente poluidora (usina de concreto e/ou asfalto).

No local, os policiais se depararam com tal obra e ao fazer contato com o responsável e analisar os documentos apresentados, constataram que a empresa foi instalada sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes. 

Ante ao crime ambiental previsto no artigo 60 da Lei 9.605/98 e da infração ambiental prevista no Art. 66 do Decreto 6.514/08, a empresa foi autuada em R$ 50.500,00 e a obra foi embargada até que o empreendimento seja regularizado e os devidos documentos exigidos pelo órgão ambiental competente sejam apresentados.

PMA/MS – Release e Fotos