Polícia Militar Ambiental autua 02 pessoas em R$ 120.000,00 por descarte irregular de resíduos sólidos em Paranaíba (MS)

Em atendimento à solicitação do Ministério Público Estadual, a PMA de Aparecida do Taboado compareceu até um ponto da rodovia MS-240 e constatou que no local, em ambas as margens da rodovia, havia vários amontoados de resíduos sólidos, sendo a maior parte de resíduos da construção civil, mas também com lixo doméstico e recicláveis. 

Após diligências, a equipe identificou os responsáveis que informaram não possuir nenhum documento emitido pelo órgão ambiental competente que autorizasse a atividade verificada.

Ante a constatação da infração administrativa ambiental prevista no art. 62, X do Decreto Federal nº 6.514/08, os homens foram autuados no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) cada. 

Visando impedir a continuidade do dano ambiental e propiciar a regeneração do meio ambiente no local, as áreas foram embargadas e os responsáveis informados acerca da imediata paralisação das atividades no local até decisão da autoridade competente.

Os autuados foram também notificados a apresentar Plano de Recuperação de Áreas de Disposição de Resíduos Sólidos (PRADE-RS), junto ao IMASUL, para mitigação dos impactos decorrentes da intervenção danosa.