POLITÍCA: Prefeitos participam de mobilização municipalista buscando apoio à pauta prioritária

06/07/2022 – 14:35 – ASSECOM – Jornal do Estado MS

Na última terça-feira (5) prefeitos de todo o país lotaram a sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A expectativa da mobilização era defender a pautas municipalistas, isso porque, dezenas de medidas federais, dos Três Poderes, aumentam as despesas das gestões locais e reduzem receitas, gerando impacto de mais de R$ 73 bilhões ao ano.

Os prefeitos José Natan de Aparecida do Taboado e Edson Nogueira de Jaraguari acompanharam a mobilização que teve a participação dos parlamentares que sinalizaram apoio às demandas apresentadas pelos gestores.

“A mobilização é de suma importância para os prefeitos, uma vez que nós não somos contra os pisos, os PL’s dos profissionais, cada categoria merece o seu reconhecimento, porém essa dívida não pode ficar só para os municípios, esse avanço municipalista é de extrema importância, foi nos apresentado individualmente para cada município qual é o impacto do aumento de despesa ou da renúncia de receita e essa movimentação é para isso, para que seja ao menos dividida entre o governo federal e o município”, explicou Natan.

O deputado Beto Pereira (PSDB-MS) mostrou preocupação com o Pacto Federativo e o rumo da gestão local após as aprovações das pautas bombas no Congresso. “O que acompanho hoje e posso dizer com muita franqueza é que estou decepcionado. O que enxergo hoje é uma desorganização do sistema federal no país, tanto tributário, quanto financeiro. Nós estamos diante de um momento sério que pode colocar uma pá de cal no municipalismo brasileiro. As decisões tomadas no Congresso Nacional ferem gravemente o Pacto Federativo”, pontuou.

A mobilização ficou em torno da PEC 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos sem a União definir a contrapartida de recursos. Essa pauta é considerada uma das principais da história do municipalismo por travar a designação de mais obrigações que fiquem a cargo dos Municípios.

Na reunião com presidente Jair Bolsonaro ficou definido que o governo federal vai se comprometer para que o Congresso aprove a pauta.

A matéria já foi aprovada pelo Senado e aguarda análise da Câmara dos Deputados. “Essa é uma pauta histórica e que se aprovada vai estancar a sangria dos Municípios causada por tantas obrigações sem o dinheiro para pagar”, destacou Ziulkoski. A aprovação da PEC foi reforçada pelo presidente da CNM em reuniões nas residências dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco; e da Câmara, Arthur Lira.

Sobre os vetos, o líder municipalista pediu o apoio dos gestores para que continuem pressionando os parlamentares. “Pressione o seu deputado e o seu senador para que a gente consiga esse avanço”. Após a concentração no auditório Nereu Ramos, o presidente da CNM, lideranças estaduais e os participantes encerraram a Mobilização Municipalista no Salão Verde da Câmara dos Deputados.

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