POVOS ORIGINÁRIOS: Juiz nega reintegração de posse e indica crime na ação da PM contra indígenas em MS

6 de julho de 2022 Off Por Ray Santos

Fazenda engoliu mais de mil hectares do território indígena, diz decisão

Por TERO QUEIROZ – 05/07/22 às 08H21 atualizado em 05/07/22 às 11H02

Enterro Vitor Guarani Kaiowa, em Guapoy, Amambai (MS) Foto povos Guarani Kaiowa 27 de junho de 2022

Os indígenas Guarani Kaiowá devem continuar sua legítima ocupação ao território Guapo’y (nome de uma árvore de 20 metros de altura), na fazenda “Borda da Mata“, palco de massacre que terminou com a morte de Vitor Fernandes, de 42 anos, em 24 de junho, em Amambai (MS). Vitor foi alvejado por Policiais Militares do Batalhão de Choque (BPChoque), que a adentraram a ocupação sem autorização judicial e além de matar, deixaram diversos indígenas feridos ao tentar expulsá-los do território engolido pela fazenda. A íntegra.

— Tratando-se de conflito coletivo de disputa indígena pelas terras tradicionalmente ocupadas por seus povos, a competência federal se impõe e afasta qualquer margem de atuação de órgãos de segurança pública local por conta própria. A Polícia Federal é a autoridade policial judiciária e ostensiva neste tipo de situação, de modo que não se pode admitir que as forças locais atuem sem a liderança dela, ou sem ordens judiciais. Esse tipo de atuação apenas agrava o conflito e parece acelerar as urgências para concessão de liminares, com pressões populares, midiáticas e de autoridades — destaca o magistrado Thales Braghini Leão da Justiça Federal da 3ª Região, condenando a ação do Choque que agindo em favor de fazendeiros atuou agressivamente e matou o indígena.

— Este juízo não ignora o papel da parte autora e a necessidade da segurança jurídica no sistema democrático. Mas também não ignora a visão tradicional da terra e sua forma de ocupação dela, porque a Constituição Federal determinou que isso não fosse esquecido. A determinação de retirada à força dos indígenas exigiria prova convincente de que estão ali apenas para promover desordem ou de que há contra eles legítima decisão administrativa cabalmente demonstrando que não possuem direito inerente ao local — delimita.

A decisão ainda revelou que a “Borda da Mata” — imóvel de 269 hectares que pertence à empresa VT Brasil Administração e Participação, controlada por Waldir Cândido Torelli e seus três filhos: Waldir Junior, Rodrigo e um adolescente, com menos de 18 anos — adentrou mais de mil hectares da área que seria pertencente a comunidade indígena. Após os indígenas reinvindicarem a devolução do território, os Torelli agiram usando a força policial para impedí-los de judicializar a retomada. Após o massacre ainda os Torelli entraram com açõa na 2ª Vara Federal de Ponta Porã (MS), cobrando o interdito proibitório.

O juiz, porém, deu decisão desfavorável a reintegração de posse.

— Embora se reconheça que a parte autora conseguiu comprovar os elementos que a legislação de regência impõe para o fim de concessão de medida de reintegração de posse (art. 561 do CPC), a medida de urgência deve ser indeferida porque há também elementos que indicam ao juízo que a parte requerida possui legítimo interesse em promover a manifestação de forma pacífica no local, o que é assegurado pela Constituição Federal e caracteriza a relativização do direito de propriedade da parte autora. O cumprimento da função social não garante que a terra ficará imune à contestação daqueles que se veem como legitimados à posse dela, porque, se tiverem razão os indígenas, essa terra na realidade pertence à União (inciso XI do art. 20 da CF/88), o que poderá ser futuramente reconhecido — esmiúça.

Leão defende que é preciso acompanhar o que restar decidido a respeito da discussão do Marco Temporal no Supremo Tribunla Federal (STF). Também disse que o debate não pode ficar na rasura do “cumpra-se o que está na lei”, porque isso parece ignorar o que está na constituição. — A hierarquia das normas do homem branco precisa ser recordada.

No entanto, o magistrado explica que o indeferimento da medida de urgência não resolve o caso, que deverá ter seu trâmite regular, inclusive podendo culminar na ordem de desocupação.

— Apenas não se vislumbra no presente momento a existência de elementos que descaracterizem o movimento de disputa por terras tradicionalmente ocupadas por comunidades indígenas diante da completa ineficiência estatal em resolver a questão.

— Além disso, também não se pretende com essa decisão legitimar a promoção de invasões/ocupações. Ocorre que na situação dos autos foram colhidos elementos mais do que convincentes a respeito da relevância da discussão promovida pela comunidade indígena, o que justifica pelo menos que recebam a proteção integral e atenção a suas reivindicações, oportunidade a partir da qual poderão ser impelidas a se retirarem do local tomado. Por todo o exposto, indefiro a tutela de urgência pleiteada.

MORTE, FERIDOS E “INVENÇÃO”

Além de matar Vitor violentamente, o Batalhão de Choque da Polícia Militar de MS feriu dez kaiowá desarmados, entre eles dois jovens de 14 e 15 anos em estado grave e um menino.

Torelli, que engoliu o território indígena foi réu na Operação Jurupari e é um dos 500 maiores devedores da União, com dívida ativa acumulada em R$ 493,2 milhões. Era investigado, em 2013, por formação de quadrilha, desmatamento e extração ilegal de madeira. Entretanto, o estado não o definiu como responsável.

O Massacre de Guapo ́y — denominação da Assembleia Geral do Povo Guarani Kaiowá (Aty Guasu) — para o secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antônio Carlos Videira, ex-delegado de Polícia em Dourados, foi culpa dos próprios Kaiowá por terem “criado um clima de terror”. À imprensa, o secretário justificou a ação alegando que era para combater o tráfico de drogas e não para a reintegração de posse, como registra boletim de ocorrência feito pelo fazendeiro, o que requer ordem judicial. Essa que acaba de ser negada!

Os índigenas filmaram trechos da investida tropa de Choque da PM: tiros foram disparados de um helicóptero contra jovens desarmados; mulheres e crianças correndo desesperadas; uma menina ferida no abdômen geme silenciosamente ao massacre do seu povo; a prisão de alguns indígenas; um menino de 12 anos com as vísceras expostas, levado e entubado no hospital — são algumas das violências que repercutiram na internet.

O professor da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Eliel Benites Kaiowá, presente no enterro de Vítor, disse que além de não ter respaldo judicial para a ação violenta, o secretário, como agravante, inventou a narrativa de tráfico para justificar os crimes. “O mais grave” — ele disse à reportagem da “Amazônia Real” — é que tentaram qualificar os indígenas como criminosos. Inventaram essa narrativa de que os indígenas estavam fazendo tráfico de drogas. Distorceram para legitimar uma ação ilegal e a morte de uma liderança”, rebate.

OCUPAÇÃO

Após a morte de Vitor os Kaiowá, voltaram a Guapo´y, na tarde de segunda-feira (27.jul.22), para sepultar o corpo do indígena. Ali construíram barracos ao lado da sepultura. lembrando que “é uma tradição do nosso povo plantar nossos mortos ali onde tombaram”.

Nesta terça-feira (5.jul.22) completa-se 8 dias desde a reocupação do território engolido pela fazenda “Borda da Mata.

Com o apoio de influenciadores digitais e artistas, os povos Guarani e Kaiowá estão conseguindo em meio à luta e ao luto dar suporte as vitimas do massacre desumano. — Estamos conseguindo fornecer alimentos, água, utensílios de cozinha, e estamos fazendo de tudo para continuar de pé em meio à toda dor que estamos enfrentando que reflete em um cenário do qual estamos acostumados, mas não queríamos mais estar — diz em nota atyguasu.

— Gratidão pelo apoio de todos que movimentaram e seguem movimentando massivamente suas redes para nos apoiar, alimentar o povo estamos conseguindo, mas ainda falta muito para conseguirmos ficar bem em meio à tudo isso, continuem nos apoiando e fazendo a voz dos Guarani Kaiowá ser ouvida e ecoada por todo o planeta, nos vejam, nos escutem, precisamos de vocês, agora mais do que nunca!

— Seguimos na luta, em memória dos parentes que perdemos e das vítimas que já não conseguimos mais contar, continuaremos em pé, lutaremos e avançaremos, para que o futuro indígena seja a realidade que o Guarani Kaiowá chegou a sonhar — finaliza.

O QUE DEFLAGROU?

O assassinato do jovem Alex Recarte Vasques Lopes, de 18 anos, ocorrido no sábado (21.jun.22) no município de Coronel Sapucaia (MS), na fronteira com o Paraguai, foi o estopim que levou os indígenas a reagirem contra as tomadas graduais de suas terras. Segundo as lideranças indígenas, o assassinato do jovem teria ocorrido na fazenda que foi retomada, vizinha à Terra Indígena (TI) Taquaperi. Naquela ocasião a retomada do território denominado pelos indígenas de Tekoha Jopara, foi impedido por um bloqueio realizado por viaturas do Departamento de Operações de Fronteira (DOF). A barreira foi posicionada na rodovia MS-286, que atravessa a TI Taquaperi e também dá acesso a outras comunidades indígenas da região – que ficaram, na prática, isoladas.Após o brutal assassinato de Alex Lopes, de 18 anos, a comunidade da reserva indígena Taquaperi decidiu retomar a fazenda onde o jovem teria sido morto. Lideranças cobram investigação federal do caso. Foto: comunidade Taquaperi

Segundo o relato de lideranças da comunidade, no sábado, Alex teria deixado a reserva Taquaperi, onde morava, junto com dois outros jovens Guarani Kaiowá para buscar lenha numa área do entorno da terra indígena. Lá, teria sido assassinado, e seu corpo teria sido levado para o lado paraguaio da fronteira, que fica a menos de dez quilômetros dos limites da reserva indígena. Em fotos do corpo do jovem enviadas pelas lideranças ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Mato Grosso do Sul, foi possível identificar ao menos cinco orifícios compatíveis com projéteis de armas de fogo.A situação de extrema violência foi o que motivou os Guarani e Kaiowá a realizarem a retomada, conforme relata uma das lideranças da comunidade, não identificada por razões de segurança. “A família fica com dor no coração, porque além de matar, aqui no vizinho, carregaram e jogaram lá no Paraguai. Parece um animal, é coisa triste. Então, tomamos essa decisão nossa, da família e da comunidade inteira do Taquaperi”.

Os Guarani e Kaiowá cobram que o assassinato seja investigado com urgência pelas autoridades federais, pois temem que o cenário do crime seja alterado e que a perícia seja inviabilizada. Além disso, os indígenas salientam que não confiam nas forças de segurança estaduais, que em diversas ocasiões agiram parcialmente em defesa dos interesses de fazendeiros, atacando retomadas e acampamentos mesmo sem determinação judicial. A comunidade pede, ainda, proteção urgente aos sobreviventes do ataque.

Além disso, outra forte situação que motivou os Guarani e Kaiowá a se movimentar para reconquistar os seus territórios foi a retirada de pauta do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, que seria retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 23 de junho deste ano. Esse Recurso foi apelidado de ‘Marco Temporal’.

Na sequência foi iniciada a retomada em Amambai do território Guapo’y – A retomada do território também foi uma resposta imediata ao assassinato de Alex, que terminou com a morte de Vitor.

Ao mesmo tempo em que ocorria o ‘massacre de Guapo’y’, o território Kurupi, em Naviraí (MS), era cercado por fazendeiros, policiais militares e seus aliados. Os ataques já completam mais de uma semana e, mesmo assim, os agressores seguem empoderados, agindo com truculência contra os indígenas.

De acordo com lideranças que estão dentro do território, os policiais militares construíram uma base de operações – de onde realizam constantes disparos de arma de fogo contra os indígenas. Acampados há pelo menos duas décadas às margens da BR-163, cerca de 28 famílias Guarani e Kaiowá, do território Kurupi/Santiago Kue, estão sob a mira de policiais, fazendeiros e jagunços há mais de sete dias.

Em nota emitida ontem (4.jul), a Aty Guasu denunciou os ataques sofridos pelos Guarani e Kaiowá no território Kurupi. O território Kurupi, no município de Naviraí, é alvo de ataques de policiais, fazendeiros e seus aliados em Mato Grosso do Sul. Foto: Arquivo Cimi

Na manhã da sexta-feira (1.jul), a equipe do Cimi recebeu um relato de que os indígenas da retomada de Kurupi estão sendo “caçados” por policiais militares.

“A nossa família está sendo ‘caçada’ pelos [policiais] ‘militares’, é uma ‘caça humana’. Querem nos encontrar, nos torturar até a morte. Pisando na cidade, podemos ser pegos e executados. Eles estão procurando a gente por todos os lugares, querem nos matar”, afirma um Guarani e Kaiowá – que não terá a sua identidade revelada por questão de segurança.

“AGROBOLSONARISMO” Pesquisador [com microfone] relata instrumentalização de divisões internas nas comunidades com objetivos eleitorais – Acervo pessoal/Diógenes Cariaga

Jair Bolsonaro (PL) avisou em 2018 que não “haveria um metro de terra para indígenas em seu governo”. A chegada dsse a presidência fragilizou ainda mais os Guarani Kaiowá de Mato Grosso do Sul, que lutam há mais de um século contra o confinamento imposto pelo Estado brasileiro. A avaliação é do antropólogo e professor da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS), Diógenes Cariaga.

Cariaga acompanha os Guarani Kaiowá há quase 20 anos. Ele trabalhou como assessor de assuntos Indígenas da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, foi colaborador da Funai por três anos e hoje é professor no curso de Ciências Sociais da UEMS.

Uma as vítima do massacre de Guapo’y é sua aluna.

— Ela [vítima do massacre de Guapoy] estava internada sob escolta policial. Os próprios policiais não sabiam tipificar por que ela estava sob escolta. Quem foi morto e quem foi ferido são pessoas muito jovens. Estudantes que estavam lá, inclusive fazendo pesquisas — explica Cariaga ao jornalista Murilo Pajolla, do Brasil de Fato.

O alinhamento do governo federal com o agronegócio, que colocou os territórios originários a serviço da produção de commodities agrícolas, criou condições para milícias rurais — além da própria Polícia Militar (PM) — atuarem com mais força contra indígenas que buscam retomar suas terras ancestrais.

“Aqui não há nenhuma confiança no Estado. Os indígenas — lideranças, pesquisadores, professores, e agentes de saúde — acompanham o que acontece nacionalmente. E eles conhecem, no dia a dia, como esse discurso de ódio vai crescendo e constituindo suas redes”, conta.

Segundo Cariaga, os indígenas ocupavam largas porções de terra em toda a região sul do Mato Grosso do Sul. No início do século 20, o Estado estimulou a compra das terras na fronteira com o Paraguai. A expulsão dos indígenas foi potencializada pelo incentivo à chegada de colonos durante o governo Getúlio Vargas.

“É um processo diferente do que ocorreu na Amazônia Legal, onde houve grilagem e venda ilegal de terras. É claro que houve processos semelhantes, mas no Mato Grosso do Sul a maior parte dos casos de violência contra indígenas são decorrentes da política de ocupação colonial e de privatização dos territórios”, esclarece o professor.

Para Cariaga, o pano de fundo histórico do ataque mais recente contra os Kaiowá e Guarani remonta à constituição do Estado republicano brasileiro, no início do século 20, com a criação do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), que determinou a criação de pequenas áreas de terra reservadas para acomodação dos indígenas que viviam na região.”Essas reservas foram criadas para o recolhimento compulsório das famílias que viviam em todo o território do atual cone sul do Mato Grosso do Sul”, detalha.

“A Comissão Nacional da Verdade registrou muitos casos de remoções forçadas em meio ao processo de ocupação colonial e a privatização da terra. O Estado desconsiderou a presença dos indígenas e declarou essas terras como devolutas. Ou seja, sem proprietários, pertencentes à União e passíveis de serem vendidas. Podemos estabelecer um marco a partir do estado republicano que se começa a ter a privatização dessas terras e a venda para proprietários particulares”, delimita.

“Esse processo se arrasta ao longo de todo o século 20, porque essa região foi anexada ao território brasileiro depois da guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai. Então, essa era também uma política de ocupação do estado brasileiro na delimitação e do povoamento dessas fronteiras”, incluiu.

Isso é acentuado a partir dos anos 40 e 50, com a política de imigração e de ocupação colonial do governo de Getúlio Vargas, quando são criadas as colônias agrícolas nacionais. Com isso, há o aumento de ondas migratórias para ocupar essa região. Isso, aos poucos, vai criando uma reconfiguração nas áreas rurais.

A partir da própria constituição da Funai (1967) e do estabelecimento do Estatuto do Índio (1973), há uma ideia da política indigenista de que os índios estavam em vias de assimilação e integração com a população nacional enquanto trabalhadores. Portanto, não faria sentido ampliar as porções de terras habitadas pelos indígenas.

Esse discurso de aculturação é mais um viés de um discurso etnocêntrico e racista que não faz mais sentido do ponto de vista analítico. Mas ele se perpetua nos poderes do Estado e, com isso, se aprofunda o problema fundiário no Mato Grosso do Sul.

Cariaga diz que o problema em MS é distinto ao da Amazônia: “lá envolve grilagem e venda ilegal de terras. É claro que houve processos semelhantes, mas aqui a maior parte dos casos de violência contra indígenas são decorrentes dessa política de ocupação colonial e de privatização dos territórios. Quando o estado do Mato Grosso do Sul foi separado do Mato Grosso em 1977, os títulos privados da terra foram reconhecidos”.

“Por isso aqui é muito recorrente o discurso de que os índios não estavam nessas áreas [quando os colonos chegaram]. Isso é aprofundado pela defesa do Marco Temporal, que reafirma uma interpretação completamente equivocada da Constituição, de que os índios deveriam estar dentro dos territórios tradicionais quando a Constituição foi promulgada. É um argumento completamente refutável, porque você tem a documentação histórica dos processos de recolhimento compulsório das famílias Kaiowá e Guarani ao longo de todo o século 20. Os proprietários que tinham os títulos pediam à Funai e aos prefeitos que tirassem os índios, que eram levados para a reserva, para que seus recursos naturais pudessem ser explorados”.

“E aí, junto com isso, tem também outro processo que é o inchaço [populacional] das reservas. No caso de Amambai, nós estamos falando de uma área que tem menos de 2.500 hectares, onde moram de 10 mil a 12 mil pessoas”.

Para o professor a Aldeia Indígena de Amambai é um dos locais criado para confinar famílias. “Ela foi criada em 1915 pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI) com 3.600 hectares, assim como a reserva de Dourados (MS) e a de Caarapó. Mas em Amambai houve uma diminuição progressiva no tamanho da reserva. Tanto que os indígenas nunca chegaram a ocupar os 3.600 hectares. E depois foi criada uma outra reserva menor, de 600 hectares, que é a aldeia Limão Verde, que fica também no município de Amambai. Foi uma dessas áreas que o SPI criou para fazer essa política do confinamento, do recolhimento compulsório das famílias para liberação das terras para a privatização”.

“Esse processo longo e complexo se soma à força que o agronegócio tem hoje na região. Então existe um agravante, que são as monoculturas, inclusive a “monocultura” na política, com todo um setor que defende o agronegócio. O que faz com que a própria natureza tenha ficado totalmente devastada, acabando com a possibilidade de reprodução da vida social, cultural e material dos indígenas, que está atrelada aos rios e às matas. Esse cenário faz com que as famílias que moram nas aldeias dependam muito das ações do Estado. Então há um aumento da dependência das famílias”, pontua.

Veja aqui a reportagem completa do Brasil de Fato.

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