Projeto Liberdade para Trabalhar revela disparidade na aprovação da Lei da Liberdade Econômica na região Centro-Oeste

A Lei de Liberdade Econômica avançou de forma diferente no Centro-Oeste, mostram dados divulgados pelo Instituto Liberal de São Paulo (ILISP).

O projeto Liberdade Para Trabalhar, realizado pelo Instituto Liberal de São Paulo (ILISP), revelou uma disparidade na aprovação da Lei de Liberdade Econômica (LLE) no Centro-Oeste. A LLE foi aprovada em setembro de 2019 para simplificar e desburocratizar o ambiente de negócios no país, facilitando a abertura e o funcionamento de empresas.

Entre as medidas implantadas pela LLE destaca-se a dispensa de alvarás de bombeiros, vigilância sanitária e meio ambiente para atividades de baixo risco. No entanto, de acordo com os dados do projeto Liberdade Para Trabalhar, apenas 4,64% dos municípios em Goiás aprovaram a LLE. Já em Mato Grosso, 17,76% das cidades aprovaram a lei. Por fim, no Mato Grosso do Sul, 12,33% dos municípios aprovaram a LLE.

O destaque negativo da região é o Estado de Goiás, onde poucas cidades aprovaram a Lei de Liberdade Econômica, ela sequer foi aprovada no nível estadual e a Câmara dos Vereadores da capital Goiânia chegou a aprovar a lei, mas seus trechos mais importantes – relativos à dispensa de alvarás para atividades de baixo risco, por exemplo – foram vetados pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos).

O projeto Liberdade Para Trabalhar mapeou a aprovação da LLE em todos os estados brasileiros, tendo encontrado uma média de 18,63% dos municípios aprovando a lei até o momento. No site do projeto é possível consultar os dados completos dos estados e municípios, incluindo a data de aprovação da LLE, o número de municípios mapeados, o número de municípios que aprovaram a lei e a porcentagem correspondente.

“Liberdade econômica é essencial para o desenvolvimento de qualquer país, mas a disparidade na adoção da Lei de Liberdade Econômica entre os estados brasileiros mostra que ainda temos muito trabalho a fazer para garantir um ambiente de negócios mais simplificado e desburocratizado em todo o país”, afirmou Marcelo Faria, CEO do ILISP.

Dados de estudos feitos pelo ILISP em parceria com o Instituto Millenium mostram um aumento de 40% na média de empregos gerados nas cidades que aprovaram a LLE e um aumento de 89% na média anual de novas empresas abertas nestas cidades, o que mostra a importância de que a Lei de Liberdade Econômica seja aprovada em todos os estados e municípios brasileiros, sendo este justamente o principal objetivo do projeto Liberdade para Trabalhar.

Sobre o Instituto Liberal de São Paulo (ILISP)

O projeto Liberdade para Trabalhar é uma iniciativa do ILISP – Instituto Liberal de São Paulo, think-tank liberal criado em 2014 para tornar o Brasil um país onde as pessoas tenham plenos direitos à vida, à liberdade e à propriedade. O estudo foi feito com base em informações oficiais dos estados e municípios. O instituto também atua junto a estados e municípios para ampliar a aprovação da Lei de Liberdade Econômica em todo o país.

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