Projetos com recursos para Fundo de Calamidades estão na pauta da CAE

Dois projetos na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), desta terça-feira (5), destinam recursos para a prevenção de desastres naturais e a recuperação de áreas atingidas. O PL 920/2023 estabelece que 5% da arrecadação de multas ambientais e acordos de reparação de danos socioambientais serão destinados ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas. Já o PL 580/2019 prevê que o Fundo receba recursos de loterias.

Agência Senado