RECONHECIMENTO E ESTÍMULO

GARANTIA DE QUALIDADE:

Declaração de Garantia de Qualidade reconhece modernização permanente do TCE-MS e reforça compromisso da instituição com a valorização contínua de seu patrimônio humano em benefício da boa governança

Por Iran C das Neves*

Primeira entre as cortes congêneres a receber a declaração de Garantia de Qualidade, conferida após criteriosa avaliação definida pelo projeto Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), o TCE-MS tem nesse atestado o reconhecimento de seu empenho constante pela melhoria dos serviços que presta à sociedade, no cumprimento de suas responsabilidades constitucionais.

Instituído pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) no âmbito do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC), o Marco de Medição avalia mais de quinhentos critérios que balizam a boa atuação dos órgãos de controle externo. Uma comissão de alto nível, enviada pela Atricon, realizou exaustiva avaliação antes de atestar a Garantia de Qualidade a nossa Corte de Contas.

Para Conselheiros e servidores do TCE-MS, o atestado de eficiência conferido por instituição com a representatividade institucional da Atricon, vai além de reconhecer a dedicação profissional e o senso de responsabilidade pública de todos nós. Também reforça nosso compromisso com o processo de modernização e humanização dos serviços que prestamos à sociedade, como responsáveis pela correção, austeridade e eficácia na aplicação dos recursos pelos entes governamentais jurisdicionados.

Responsável pela Comissão que conferiu ao TCE-MS a certificação de qualidade, o Conselheiro Gilberto Jales (TCE-RN) reconheceu a “evolução contínua” de nossa Corte em relação à agregação de competências e valores para garantir cada vez maior efetividade a nossos serviços, acrescentando que boas práticas que adotamos podem ser replicadas em outros tribunais.

Realizada a cada dois anos, a avaliação no âmbito do QATC tem como objetivo central a busca do aprimoramento contínuo das instituições de controle externo. Isso implica não só em identificar eventuais deficiências e ajudar a superá-las, mas, principalmente, em levar ao conhecimento de todas as cortes, processos inovadores e eficientes desenvolvidos por determinado tribunal. Declaração recente do presidente da Atricon, Conselheiro Cezar Miola, define bem esse propósito:

– Nosso objetivo é diminuir os esforços repetitivos e racionalizar processos, para que possamos, a partir dos relatórios gerados, compreender as atividades dos tribunais de contas e buscar seu aperfeiçoamento.

Com frequência temos observado neste espaço que, como instituições responsáveis por resguardar, com rigor constitucional e responsabilidade social, os princípios da correta destinação dos recursos públicos, os Tribunais de Contas são, por isso mesmo, guardiões imprescindíveis dos fundamentos republicanos.

Nesse sentido, a construção permanente do patrimônio de conhecimentos, de práticas e de processos que, como preconiza a Atricon, possa ser compartilhado por todos os órgãos de controle externo, representa instrumento eficaz para a efetividade da própria democracia.

É sob esse prisma que recebemos a declaração de Garantia de Qualidade conferida pelo Programa QATC ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul como parâmetro de validação do processo de modernização estrutural que temos empreendido, com a imprescindível participação de todos os Conselheiros e servidores.

Iran Coelho das Neves *é Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.