Rede Liberdade entrega relatório sobre violações eleitorais à ministra Cármen Lúcia e à OEA 

Documento da 2ª Vigília Cívica aponta descumprimento de normas eleitorais no 1º turno e sugere ações para fortalecer a integridade democrática 

Foto: arquivo

A Rede Liberdade, organização dedicada à defesa dos direitos humanos e à integridade do processo eleitoral, apresentou à ministra Cármen Lúcia, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e à Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (MOE/OEA) um relatório sobre as violações eleitorais ocorridas durante o primeiro turno da campanha de 2024.

Além do relatório, foram enviados ao Chefe da Missão, Embaixador Espinosa Lloveras, e aos especialistas da Missão, um ofício e uma cartilha detalhando essas questões.

O documento aponta o descumprimento das normas e diretrizes estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por diversas candidaturas, com foco nas irregularidades reportadas por cidadãos e amplamente divulgadas nas redes sociais.

O relatório, referente ao primeiro turno das eleições, faz parte da 2ª Vigília Cívica e tem como objetivo ampliar o debate entre a sociedade civil sobre os desafios do processo eleitoral no Brasil.

A Rede Liberdade e o Instituto Tecnologia e Sociedade (ITS Rio), responsáveis pelo monitoramento do Observatório de Violências Eleitorais, destacam a importância de relatar as irregularidades para que novas políticas públicas sejam formuladas, evitando a repetição dessas práticas nas próximas eleições. 

A organização também produziu uma cartilha que explica o conceito de violência política e orienta sobre formas de prevenir ataques digitais.

“Precisamos de candidaturas que apresentem propostas relevantes, que realmente protejam os direitos da sociedade e, acima de tudo, respeitem as normas eleitorais.

Candidatos que utilizam as redes sociais para espalhar desinformação, ódio e preconceito não estão à altura das demandas de uma cidade e não têm competência para ocupar um cargo público.

Houve um trabalho de arar a terra para a construção de eleições que conduzissem o parlamento para uma configuração mais heterogênea, e essa luta deve continuar, com foco em candidatos que respeitem a democracia”, afirma Amarílis Costa, Diretora Executiva da Rede Liberdade.

As violações 

O relatório destaca violações graves, como o uso indevido de serviços públicos, discursos de ódio, transfobia, misoginia, intolerância religiosa e disseminação de desinformação.

A Rede Liberdade alerta que essas práticas comprometem não só a integridade do processo eleitoral, mas também o caráter informativo e transparente das campanhas.

Diante dessas constatações, a organização recomenda uma série de ações para fortalecer a democracia e proteger a justiça eleitoral, como programas educativos para a sociedade e partidos, ampliação de campanhas de conscientização e a criação de um protocolo específico para lidar com discursos de ódio e violência política.

A entidade também reforça a necessidade de colaboração das plataformas digitais no monitoramento e fiscalização das redes sociais, com o objetivo de mitigar a disseminação de conteúdos que comprometem a lisura das eleições.

Sobre a Rede LiberdadeOrganização formada por advogadas e advogados, a Rede Liberdade nasceu em 2019 e desde então atua em casos de violação de direitos e liberdades.

Tem como missão fomentar uma rede que garanta a proteção jurídica para defensores de direitos humanos, entidades da sociedade civil e indivíduos que tenham seus direitos constitucionais e liberdades individuais violados, bem como fazer uso dos sistemas jurídicos brasileiros para proteger direitos e avançar no combate a desigualdades. 

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