Reforma tributária traz impactos para o setor de saneamento

Municípios devem ficar atentos na elaboração dos contratos de serviço

A reforma tributária em discussão no Congresso Nacional pode trazer impactos para os serviços prestados pelas companhias de saneamento. A nova lei prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para o setor, que atualmente só paga tributos federais.

Entidades do setor avaliam que a possibilidade de aumento da tributação pode promover a solicitação de reequilíbrio contratual e consequente aumento de custo dos serviços de água e esgoto. “Por isso, o planejamento é ferramenta essencial desde o início da elaboração do Plano Municipal de Saneamento. O documento vai dar subsídios para o município na fase de definição dos valores dos serviços”, afirma o engenheiro Elzio Mistrelo, coordenador do Boletim do Saneamento.

Criado pela reforma, o IBS deve agregar e substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência dos Estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), dos municípios.

“Além das metas de universalização de 99% de água potável e de 90% de coleta de tratamento de esgoto até 2033, os municípios devem ficar atentos para cláusulas dos contratos que garantam a sustentabilidade do serviço”, ressalta o coordenador do Boletim do Saneamento. Segundo ele, são itens essenciais para garantir a segurança jurídica do documento.

Os municípios devem definir o preço do serviço e dos critérios e procedimento para o reajuste e a revisão das tarifas. O item pode garantir eventuais alterações em caso de aprovação de um novo imposto, que impacte nos serviços de saneamento. Mistrelo lembra que o Boletim do Saneamento traz o passo a passo para as administrações municipais elaborarem os planos de saneamento, bem como orientações para o contrato: “Um time de especialistas pode ajudar as prefeituras que ainda enfrentam dificuldades para atender ao Novo Marco Legal do Saneamento”.

O Boletim

Com foco na divulgação de conhecimento especializado para melhor entendimento do planejamento e ações para implantação e operação dos sistemas, o Boletim do Saneamento oferece informações de fontes confiáveis e dados seguros, contribuindo para a tomada de decisões dos gestores na ampliação e melhoria dos serviços de saneamento nas suas localidades.

Essa nova ferramenta tem papel indispensável para o setor, com a participação representativa de especialistas em engenharia, saneamento e meio ambiente, com o propósito de indicar todas as possibilidades dos programas, visando a ampliação e a melhoria dos serviços de saneamento em todas as regiões brasileiras.

O portal é resultado da parceria entre a ABCE (Associação Brasileira de Consultores de Engenharia), a Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e o Sinaenco (Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva).

Edmir Nogueira | Ex-Libris Comunicação Integrada