Regionalização é um dos pilares do novo marco do saneamento
12 de dezembro de 2022Boletim do Saneamento detalha as formas de organizar o setor regionalmente
O novo marco legal do saneamento abriu a oportunidade de organizar o serviço de forma regional por meio da formação de blocos de municípios, garantindo que essas localidades estejam habilitadas a conseguir apoio técnico e financeiro da União. “A nova lei fortalece a prestação de serviço regionalizada, garantindo um maior equilíbrio entre os municípios”, avalia o engenheiro Elzio Mistrelo, coordenador do Boletim do Saneamento.
A regionalização abre a oportunidade de alcançar o subsídio cruzado. “Municípios de uma mesma região, bacia hidrográfica, região administrativa, ou mesmo dentro do estado podem usufruir de um serviço de qualidade, independentemente do seu porte. O arranjo garante que cidades menores tenham os mesmos recursos de saneamento que as demandas”, detalha Mistrelo.
A regionalização do saneamento pode ser efetivada por meio de quatro maneiras. A primeira é a gestão associada voluntária entre entes federativos por meio de consórcio público ou convênio de cooperação. As regiões metropolitanas, aglomeração urbana ou microrregião formam uma outra possibilidade de unidade instituída pelos Estados.
A legislação permite ainda a unidade regional de saneamento instituída pelos Estados mediante lei ordinária, constituída pelo agrupamento de municípios não necessariamente limítrofes, para atender adequadamente às exigências de higiene e saúde pública, ou para dar viabilidade econômica e técnica aos municípios favorecidos.
Uma outra possibilidade de regionalização ocorre por bloco de referência, com o agrupamento de municípios não necessariamente limítrofes, estabelecido pela União nos termos do § 3º do art. 52 da Lei 11.445/2007, formalmente criado por meio de gestão associada voluntária dos titulares.
O Boletim
Com foco na divulgação de conhecimento especializado para melhor entendimento do planejamento e ações para implantação e operação dos sistemas, o Boletim do Saneamento oferece informações de fontes confiáveis e dados seguros, contribuindo para a tomada de decisões dos gestores na ampliação e melhoria dos serviços de saneamento nas suas localidades.
Essa nova ferramenta tem papel indispensável para o setor, com a participação representativa de especialistas em engenharia, saneamento e meio ambiente, com o propósito de indicar todas as possibilidades dos programas, visando a ampliação e a melhoria dos serviços de saneamento em todas as regiões brasileiras.
O portal é resultado da parceria entre a ABCE (Associação Brasileira de Consultores de Engenharia), a Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e o Sinaenco (Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva).
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