Repúdio à censura aos institutos de pesquisa
20 de outubro de 2022Censurar os institutos de pesquisas, através de um Projeto de Lei aprovado com urgência em 18/10 pela Câmara dos Deputados, é uma iniciativa autoritária que fere os princípios da liberdade e o acesso à informação, pilares do Estado Democrático de Direito.
As informações e análises que há anos os institutos produzem sobre os mais variados temas, inclusive sobre a intenção de voto nos processos eleitorais, são respaldadas por conhecimento científico e rigorosa metodologia de pesquisa. E, além disso, está previsto em lei punição para casos de fraudes em pesquisa.
Neste momento de campanha eleitoral as pesquisas ganham grande importância e visibilidade e, neste caso, há ainda o reforço da fiscalização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Posto isso, manifestamos nosso repúdio e contrariedade a postura da Câmara dos Deputados em semear dúvidas e insegurança entre a população com relação à credibilidade dos institutos de pesquisa, aplicando medidas para censurar, criminalizar e perseguir. Entendemos que o objetivo por trás destas medidas é incidir no processo eleitoral em curso.
Trata-se de um procedimento inaceitável em uma sociedade livre e democrática.
São Paulo, 20 de outubro do ano 2022