Segunda turma do STF conclui nos próximos dias julgamento de Cabral
10 de dezembro de 2022© ARQUIVO/ANTONIO CRUZ/ABR Internacional
Ex-governador do Rio está em prisão preventiva desde 2016
Publicado em 10/12/2022 – 10:25 Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
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Com o julgamento retomado nessa sexta-feira (9), o ministro André Mendonça votou no plenário virtual contra a manutenção da prisão que, segundo ele, “não é razoável”.
“Ante o longo período decorrido desde o decreto de prisão e a significativa mudança das circunstâncias de fato, nota-se a insubsistência dos fundamentos que justificaram a custódia”, disse o ministro.
Em junho, o relator do caso, ministro Edson Fachin, já havia votado a favor da manutenção da prisão, e, em outubro, após ter pedido de vista, o ministro Ricardo Lewandowski abriu a divergência e votou pelo fim da prisão. A modalidade virtual dos julgamentos não precisa de exposição oral dos ministros, mas apenas o voto acompanhando ou divergindo do relator.
O placar até agora é 2 votos a 1 pela liberdade de Cabral. Ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques.
Histórico
Cabral foi preso no âmbito da Operação Lava Jato, acusado de receber propina para beneficiar empresários em obras como a reforma do Maracanã e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Favelas.
Em 35 processos – 33 na Justiça Federal e dois na do Rio de Janeiro -, ele foi condenado em 23 ações penais federais a mais de 425 anos de prisão, mas decisões recentes do STF podem fazer com que algumas dessas condenações sejam modificadas ou anuladas.
Cabral é o único político mais conhecido denunciado na Operação Lava Jato que continua em um presídio. O ex-governador está no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
Edição: Graça Adjuto
