SEMEA esclarece dúvidas de cidadãos e representantes de órgãos ambientais sobre novas regras do Licenciamento Ambiental em Três Lagoas

Mais de 50 pessoas participaram do evento intitulado “Mesa Redonda Novo Decreto Municipal do Licenciamento Ambiental” promovido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio (SEMEA) sobre o novo decreto nº 577/2023 do Licenciamento Ambiental Municipal em Três Lagoas.

O evento aconteceu no auditório do SEBRAE, com objetivo de esclarecer as dúvidas da população interessada sobre essas novas regras e destacar a desburocratização que torna o processo de licenciamento mais simples e ágil.

Um dos pontos positivos do atual decreto é que algumas liberações que antes eram de competência do Instituto Ambiental de Mato Grosso do Sul (IMASUL), passam a ser de responsabilidade do Município, por meio da SEMEA.

Os fiscais ambientais da SEMEA, Gustavo Salustiano Cagnani e Mayara Francisca da Silva, conduziram apresentação, os quais destacaram que as atualizações ocorridas em relação ao decreto anterior (187/2016), agora, sob as novas diretrizes, setores empresariais que antes precisavam solicitar licenças separadas para cada uma de suas atividades, hoje têm a possibilidade de consolidar essas autorizações em um único documento, dependendo da natureza das atividades em questão.

Esse ajuste não apenas simplifica o processo burocrático, mas também contribui para uma abordagem mais eficiente e integrada em relação ao licenciamento ambiental.

Outro ponto que merece destaque é em relação a simplificação do processo de licenciamento ambiental em diversas atividades classificadas como de baixo impacto ambiental, que anteriormente havia a necessidade de obterem sucessivas licenças ambientais para o seu funcionamento (LP, LI e LO), e agora passam dar entrada apenas no Comunicado de Atividade.

O engenheiro sanitarista ambiental Michel Henrique Dias considerou como positivo o novo decreto. “Vai facilitar muito para o empreendedor, para o consultor e nós, engenheiros, na hora de dar entrada nesses procedimentos. Com menos burocracia, a gente otimiza o tempo de abertura das atividades”, disse.

O servidor aposentado do IBAMA, João Bosco, e a engenheira agrônoma Maria Gabriela também aprovaram as mudanças e consideraram a facilidade que os setores terão para iniciar seus trabalhos, também para os órgãos ambientais que prestam assessorias e agilizam os trâmites para a abertura de empresas.