SEPPI, CAIXA E BNDES LANÇAM EDITAL CONJUNTO INÉDITO PARA CONCESSÕES NO SETOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

Iniciativa é fruto da parceria estratégica entre CAIXA, BNDES e Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), do Ministério da Economia, para estruturar projetos de concessões

Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI/ME), a CAIXA e o BNDES lançam o primeiro edital de chamamento público conjunto para estruturação de projetos no setor de Resíduos Sólidos Urbanos. A iniciativa atende demanda do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para estimular a regionalização dos serviços e a participação privada no manejo dos resíduos sólidos urbanos. A inscrição é gratuita e pode ser feita de 12/12 a 28/02 no site.

A chamada tem como público-alvo estados, consórcios intermunicipais e arranjos regionais com população a partir de 150 mil habitantes na região Norte, e de 200 mil pessoas nas demais regiões. O arranjo regional que tiver mais de 40 municípios poderá apresentar mais de uma proposta, de modo a contemplar todos os municípios envolvidos.

Serão considerados como arranjos regionais: Consórcios Públicos, Regiões Metropolitanas, Microrregiões, Aglomerações Urbanas, Unidades Regionais de Saneamento Básico, Blocos de Referência e Regiões Integradas de Desenvolvimento, como preconiza a nova Lei de saneamento básico (Lei nº 14.026/2020).

De acordo com o edital, não haverá contrapartida financeira do proponente, ou seja, 100% do projeto será financiado pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP CAIXA) ou pelo BNDES.

Parceria:

A parceria entre SEPPI, CAIXA e BNDES é focada na aceleração do desenvolvimento regional no país, a partir da união de expertises das instituições para promover o marco do saneamento e desenvolvimento da infraestrutura socioeconômica do Brasil.

A estratégia otimiza o serviço de assessoramento técnico de projetos, com a troca de experiências na prestação de serviços de gerenciamento, planejamento, monitoramento e validação, em conjunto com o ente público, dos documentos técnicos como estudos de engenharia, jurídicos, socioambiental, comunicação e econômico-financeiro, desde o início do projeto até a ida ao mercado em licitação e a seleção do licitante vencedor.

Ganhos das concessões em Resíduos Sólidos Urbanos:

De acordo com a Abrelpe, associação que reúne empresas do setor de coleta de lixo, cerca de 50% dos municípios brasileiros ainda dispõem seus resíduos em lixões ou aterros controlados. Somente 2,2% da massa total coletada no país é encaminhada para reciclagem.

O setor de resíduos é estratégico, dada a dificuldade histórica que os entes públicos enfrentam para viabilizar a adequada gestão e destinação final dos resíduos nos municípios. Por meio da parceria e dos investimentos do FEP CAIXA e do BNDES, serão impulsionados tais projetos, com foco nas atividades de manejo de resíduos domiciliares, como coleta, transbordo, transporte, triagem para reutilização ou reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada.

Dentre os ganhos para a sociedade e o meio ambiente, destacam-se:

• Erradicação de lixões
• Redução da poluição do solo, ar e água
• Recuperação de resíduos, reduzindo o impacto ambiental
• Qualidade dos serviços – melhor custo-benefício para a população
• Geração de renda e melhoria das condições de trabalho dos catadores
• Incremento da eficiência na prestação dos serviços
• Antecipação dos benefícios à sociedade proporcionada pela aceleração dos investimentos realizados pelo setor privado.

Capacitação:

Outro foco da parceria é a capacitação dos entes públicos na área de Parcerias Público-Privadas PPPs e concessões. A CAIXA disponibilizou, em setembro, curso na plataforma da Escola Virtual de Governo da Enap.

Carteira da CAIXA:

Atualmente, a CAIXA tem 58 projetos de estruturação de concessões e PPPs em carteira, que visam proporcionar mais de R＄ 22 bilhões em investimentos pela iniciativa privada em 205 municípios, beneficiando mais de 21 milhões de cidadãos.

Dos 58 projetos da carteira, 14 já foram levados a leilão, 11 deles no setor de iluminação pública, com investimento superior a R＄ 1,1 bilhão, e outros três projetos no setor de saneamento, com investimento de aproximadamente R＄ 2 bilhões.

A CAIXA já realizou cinco chamamentos por meio FEP CAIXA. Desde 2019, mais de 90 munícipios e consórcios foram convocados.

Carteira do BNDES:

Atualmente, o BNDES tem 197 projetos de estruturação de concessões e PPPs em carteira, que visam proporcionar mais de R＄ 467 bilhões de capital mobilizado, sendo 86 projetos em âmbito federal, 76 estaduais e 35 municipais.

Dos 197 projetos da carteira, 35 já foram levados a leilão, com investimento superior a R＄ 251 bilhões. Apenas no setor de saneamento, o BNDES tem uma carteira de 21 projetos, dos quais 11 já tiveram seus leilões realizados desde a aprovação do novo marco legal do saneamento em 2020. Estes projetos leiloados irão movimentar mais de R＄80 bilhões de reais de capital mobilizado entre investimentos e outorgas e impactarão diretamente 21 milhões de brasileiros.

Webinar para gestores públicos:
No dia 12 de dezembro, às 10h, será realizado um webinar para abordar as diretrizes do processo seletivo. O objetivo é esclarecer as dúvidas dos gestores e colher sugestões sobre o processo. A transmissão será realizada pelo canal do Youtube do Programa de Parcerias de Investimentos.

Sobre o FEP CAIXA:

O Fundo de Apoio à Estruturação e ao desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP CAIXA) é administrado pelo banco, de acordo com o Decreto Federal 9.217/17.

A CAIXA faz a gestão administrativa, financeira e operacional do Fundo, que tem como finalidade exclusiva financiar serviços técnicos profissionais especializados em apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em regime isolado ou consorciado.

Para saber mais sobre o FEP CAIXA, acesse o site da CAIXA.

Sobre o BNDES:

Ao longo de seus 70 anos de história, o BNDES foi o principal instrumento de Governo para promover investimentos de longo prazo na economia brasileira, além de ser um dos principais financiadores de micro, pequenas e médias empresas do País. O Banco também tem importante atuação anticíclica em momentos de crise, como um dos formuladores das soluções para a retomada do crescimento da economia. Atualmente, o BNDES atua com foco na criação e manutenção de empregos, na melhoria dos serviços públicos do Brasil, como educação, saúde e saneamento, além de apoiar o País na transição justa para uma economia neutra em carbono. O banco tem como propósito transformar a vida de gerações, promovendo o desenvolvimento sustentável.

Assessoria de Imprensa da Caixa