Servidor Público Federal tem direito a revisão anual?

Uma nova proposta de aumento de salário para Servidores Federais, será apresentada em uma reunião que será marcada antes do dia 15 de dezembro. A informação foi dada por secretários do governo.

A data da reunião é próxima do término do orçamento da União. Se o aumento salarial não for incluído no planejamento de 2024, a suposta garantia do aumento de salário não será cumprida.

Geralmente, depois que o governo propõe um aumento percentual, os sindicalistas discutem entre si para conseguir um aumento maior para os funcionários.

Na semana passada, houve uma reunião importante entre representantes do governo federal e sindicatos na Mesa Nacional de Negociação Permanente. Infelizmente, a reunião terminou sem uma proposta oficial para aumentar os salários dos servidores federais em 2024.

O secretário do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, José Lopez Feijóo, afirmou: “O governo ainda não tem uma proposta definitiva para aumentar os salários”.

Até agora, o único montante disponível para esse aumento é de R$ 1,5 bilhão, o que representaria um aumento de menos de 1% em 2024.

As organizações que representam os Servidores Federais do SIAPE, estão expressando preocupação com a falta de ação do Executivo em discutir medidas para viabilizar o aumento salarial para essas categorias.

Os representantes estão pedindo que as reuniões pendentes das mesas setoriais sejam agendadas ainda em novembro, com a garantia de que o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentará contrapropostas.

Além disso, as categorias também estão solicitando que os aposentados e pensionistas não sejam excluídos das propostas de aumento salarial.

Elas enfatizam a importância de incluir, nas propostas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), os temas já acordados que não afetam os salários.

Quanto ao reajuste para 2024, há três meses, o governo federal fez uma “oferta” simbólica de conceder um aumento de 1% aos servidores públicos do Executivo.

No entanto, de acordo com o MGI, em uma reunião com as entidades representativas dos funcionários, não foi estabelecida uma margem de correção salarial real para o próximo ano.

Em outras palavras, ainda não foi apresentada uma proposta concreta.

De acordo com representantes do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), durante a reunião com sindicalistas, foi explicado que a ministra Esther Dweck conseguiu alocar R$ 1,5 bilhão no Orçamento da União para conceder o reajuste.

Essa quantia seria destinada a um aumento salarial de 1% para mais de 1,2 milhão de servidores federais, abrangendo tanto ativos quanto aposentados e pensionistas.

A informação foi compartilhada pelo secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo.

O representante da MGI indicou que, caso o governo consiga liberar recursos no orçamento, há a possibilidade de ampliar a proposta de reajuste.

A estratégia do governo é utilizar o aumento das receitas do próximo ano para oferecer um aumento mais substancial aos funcionários públicos. No entanto, as categorias estão céticas em relação a essa afirmação.

A Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) ficou suspensa durante todo o governo de Jair Bolsonaro, sendo retomada neste ano.

Ela resultou em um aumento de 9% para os servidores federais em 2023, representando um custo de R$ 12 bilhões para os cofres públicos.

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