STF realizará conciliação sobre disputa entre J&F e Paper Excellence pela Eldorado Brasil

A disputa já dura seis anos e envolve mais de R$ 15 bilhões; a audiência foi marcada no âmbito de ações apresentadas pela CA Investment, controlada pela Paper Excellence

Lavínia Kaucz 

15 out 2024 – 15h49

BRASÍLIA – O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma audiência de conciliação sobre o controle acionário da Eldorado Brasil para o dia 18 de novembro, às 17h.

O STF vai mediar a disputa entre a J&F, holding dos irmãos Wesley e Joesley Batista, e a empresa indonésia Paper Excellence pelo controle da fabricante de celulose.

A disputa já dura seis anos e envolve mais de R$ 15 bilhões.

A ação no STF se originou de ação popular de Luciano José Buligon, ex-prefeito de Chapecó, sob o argumento de que a transferência das ações colocaria em risco a soberania nacional
Foto: Divulgação/Eldorado Brasil / Estadão

A conciliação foi marcada no âmbito de ações apresentadas pela CA Investment, controlada pela Paper Excellence. Nunes Marques negou o pedido de liminar da empresa e manteve suspensa a transferência das ações.

Em 2017, a Paper comprou 49,41% da Eldorado e, pelo acordo, teria o direito a adquirir os 50,59% restantes das ações da Eldorado que permaneciam com a holding dos Batista. Depois, o acordo foi judicializado. Em 2021, o tribunal arbitral ICC Brasil determinou que a J&F cumprisse os termos da negociação feita em 2017 e vendesse 100% da Eldorado ao grupo asiático.

A ação protocolada no STF se originou de uma ação popular de Luciano José Buligon, prefeito de Chapecó entre 2015 e 2020, contra a venda. O argumento é de que a transferência das ações colocaria em risco a soberania nacional, já que a Eldorado teria propriedades rurais em Santa Catarina. O pedido foi acolhido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que suspendeu a decisão do tribunal arbitral.

A CA Investment sustentou ao Supremo que a decisão do TRF-4 viola decisão da Corte sobre aquisição de imóvel rural por empresa brasileira com participação de pessoas ou empresas estrangeiras. No ano passado, o ministro André Mendonça deferiu liminar para suspender os processos na Justiça que tratam do tema. A decisão foi submetida para referendo dos demais ministros, e como houve empate – o Tribunal estava com 10 ministros em razão da aposentadoria de Ricardo Lewandowski — a liminar foi derrubada.

Notícias relacionadas
Mega-Sena Foto: Reprodução/EBC
Mega-Sena: ninguém acerta dezenas, e prêmio acumula em R$ 35 milhões; confira números
Dono da casa mais cara do Brasil, Márcio Garcia possui carreira longa como ator e investe na área de construção Foto: Reprodução/Instagram
Dono da casa mais cara do Brasil, Márcio Garcia possui carreira longa como ator e investe na área de construção
Danielly Rocha, moradora do Edifício JK, juntou mais de 1600 moedas para pagar o condomínio. Foto: Divulgação/Arquivo pessoal
Moradora faz pagamento de taxa de condomínio com moedas após administração recusar transferência bancária e Pix
A ação no STF se originou de ação popular de Luciano José Buligon, ex-prefeito de Chapecó, sob o argumento de que a transferência das ações colocaria em risco a soberania nacional
A ação no STF se originou de ação popular de Luciano José Buligon, ex-prefeito de Chapecó, sob o argumento de que a transferência das ações colocaria em risco a soberania nacional

Foto: Divulgação/Eldorado Brasil / Estadão
Estadão

Terra