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Foto :Agência de noticias do Governo do Acre
STJ determina que INSS atenda serviços essenciais, mesmo em greve
26 de julho de 2024 Off Por Marco Murilo OliveiraO Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a greve dos servidores do INSS não pode afetar as necessidades urgentes e essenciais da população.
A presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura definiu que, pelo menos, 85% das equipes de cada agência do INSS devem continuar prestando os serviços essenciais à população e que a multa pelo desrespeito à determinação do STJ será de R$ 500 mil por dia.
A determinação da manutenção dos serviços fundamentais atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) que afirma que o movimento grevista foi iniciado no dia 16 de julho sem que a categoria garantisse equipes de servidores para assegurar a prestação de serviços essenciais e indispensáveis ao atendimento da sociedade, como pagamentos, concessão de benefícios e perícias.
A presidente do STJ apontou que esses serviços não podem parar porque envolvem o pagamento de benefícios considerados indispensáveis por estarem relacionados a situações de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem os beneficiários dependiam economicamente.
De acordo com os sindicatos e entidades ligadas ao movimento grevista, 23 estados e o Distrito Federal aderiram à greve e cerca de 400 agências do INSS estão fechadas ou funcionando parcialmente.
De Brasília, Max Gonçalves