Suprema Corte dos EUA reverte decisão histórica relativa ao aborto

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Caberá aos estados criarem legislações específicas sobre a prática

Publicado em 24/06/2022 – 14:19 Por Lawrence Hurley – Washington

A Suprema Corte dos Estados Unidos deu um passo dramático nesta sexta-feira (24) ao reverter uma decisão de 1973 que reconheceu o direito constitucional de uma mulher a um aborto e o legalizou em todo o país, em uma importante vitória para os republicanos e conservadores religiosos que querem limitar ou proibir o procedimento.

O tribunal, em decisão tomada por 6 votos a 3, impulsionada pela maioria conservadora na corte, manteve uma lei do Mississippi apoiada pelos republicanos que proíbe o aborto após 15 semanas.

Os juízes sustentaram que a decisão Roe v. Wade, dada pela corte em 1973 e que permitia abortos realizados antes que um feto fosse viável fora do útero – entre 24 e 28 semanas de gravidez -, foi erroneamente tomada porque a Constituição dos EUA não faz menção específica ao direito ao aborto.

Uma versão preliminar da decisão agora anunciada indicando que o tribunal provavelmente reverteria Roe v. Wade foi vazada em maio. A lei do Mississippi havia sido barrada por tribunais inferiores como uma violação do precedente da Suprema Corte sobre o direito ao aborto.

Entenda

A Jackson Women’s Health Organization contestou a lei de 2018 e teve o apoio do governo do presidente democrata Joe Biden na Suprema Corte. A lei permite abortos quando há uma “emergência médica” ou uma “anomalia fetal grave”, mas não tem exceção para gestações resultantes de estupro ou incesto.

Um juiz federal em 2018 derrubou a lei, citando o precedente Roe v. Wade. O 5º Tribunal de Apelações dos EUA, com sede em Nova Orleans, chegou à mesma conclusão em 2019.

O julgamento de Roe v. Wade reconheceu que o direito à privacidade pessoal sob a Constituição dos EUA protege a capacidade da mulher de interromper a gravidez. A Suprema Corte, em uma decisão de 1992 chamada Planned Parenthood of Southeastern Pennsylvania v. Casey, reafirmou os direitos ao aborto e proibiu as leis que impõem um “ônus indevido” ao acesso ao aborto.

Vazamento

O presidente da Suprema Corte, John Roberts, criticou o vazamento de 2 de maio do parecer preliminar do juiz Samuel Alito sobre o caso e anunciou uma investigação para identificar o culpado. Vazamentos da Suprema Corte são extremamente raros, especialmente no que diz respeito às deliberações internas antes de uma decisão ser emitida.

Após o vazamento, Biden condenou a derrubada de Roe v. Wade como um passo “radical” e instou o Congresso a aprovar uma legislação que proteja o acesso ao aborto nacionalmente.

Milhares de pessoas protestaram pelo direito ao aborto em Washington e outras cidades após o vazamento, incluindo alguns manifestantes nas casas de alguns juízes conservadores. Um homem da Califórnia com revólver, pé de cabra e spray de pimenta foi preso perto da casa do juiz Brett Kavanaugh em Maryland em 8 de junho e acusado de tentativa de homicídio.

Decisões estaduais

Em 2016, os juízes derrubaram uma lei do Texas que impunha regulamentações rígidas sobre instalações de aborto e médicos. Os juízes barraram em 2020 uma lei da Louisiana que também impunha restrições aos médicos que realizam abortos. Mas o tribunal tornou-se mais conservador nos últimos anos com a adição de três nomeações feitas pelo ex-presidente Donald Trump.

Desde 2018, o tribunal perdeu dois defensores do direito ao aborto. A juíza liberal Ruther Bader Ginsburg morreu em 2020, sendo substituída por Amy Coney Barrett, que como acadêmica antes de ingressar no Judiciário sinalizou apoio à derrubada de Roe v. Wade.

O juiz Anthony Kennedy, um conservador que às vezes ficou do lado dos juízes liberais em questões sociais como aborto e direitos LGBT, se aposentou em 2018 e foi substituído por Kavanaugh.

Pesquisas de opinião mostram que a maioria dos norte-americanos apoia o direito ao aborto. Mas derrubar Roe v. Wade tem sido um objetivo de ativistas antiaborto e conservadores cristãos há décadas, com protestos anuais em Washington, inclusive em janeiro deste ano.

O número de abortos nos EUA aumentou 8% durante os três anos que terminaram em 2020, revertendo uma tendência de 30 anos de declínio, de acordo com dados divulgados em 15 de junho pelo Instituto Guttmacher, um grupo de pesquisa que apoia o direito ao aborto.

A taxa de aborto nos EUA atingiu o pico em 1980, sete anos após a decisão Roe, com 29,3 abortos por 1.000 mulheres em idade fértil – 15 a 44 anos – e ficou em 13,5 por mil em 2017 antes de aumentar para 14,4 por mil mulheres em 2020. Em 2020, houve 930.160 abortos nos EUA, com 20,6% das gestações terminando em aborto em 2020, acima dos 18,4% em 2017. O Mississippi teve um aumento de 40% nos abortos realizados de 2017 a 2020.

Globalmente, os direitos ao aborto têm aumentado em geral. A Organização Mundial da Saúde (OMS) disse que cerca de 73 milhões de abortos ocorrem em todo o mundo a cada ano.

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