Texto da reforma tributária, que prevê alíquota especial para bares e restaurantes, é entregue ao Senado

Documento segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); em seguida, vai para votação em plenário

Texto da reforma tributária, que oficializa a decisão dos deputados de incluir bares e restaurantes na alíquota especial de tributação, foi entregue ao Senado. Foto: IStock

O texto da reforma tributária, aprovado na Câmara dos Deputados no início de julho, foi entregue pessoalmente nesta quinta-feira (3) pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Dentre outros pontos, o documento oficializa a decisão dos deputados de incluir bares e restaurantes na alíquota especial de tributação, conquista celebrada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). A expectativa deste setor é que o Senado acompanhe a decisão da Câmara.

“Este acordo foi resultado de muito diálogo, com o apoio da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, de integrantes do grupo de trabalho da reforma tributária e de representantes do governo federal. Caso não houvesse a definição de uma alíquota especial, haveria um aumento estimado de mais de 100% para quem está nos regimes tributários de lucro real e lucro presumido, algo que não podemos aceitar.

Agora, esperamos que os senadores compreendam a necessidade de manter a decisão, uma vez que o nosso setor tem uma força grande na economia do país, gerando renda, milhões de empregos e movimentando a cadeia produtiva”, afirma Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel.

A alta carga tributária paga pelos bares e restaurantes é um dos desafios enfrentados pelo setor. Pesquisa realizada pela Abrasel em julho deste ano, indicou que 38% dos estabelecimentos têm pagamentos em atraso e dessa porcentagem, 80% devem impostos federais.

“Não há dúvidas de que a reforma tributária é uma pauta urgente e indispensável para o desenvolvimento da economia no país, de forma que estimule o empreendedorismo. Acabar a guerra fiscal é um passo importante para simplificar o empreender no Brasil e, feita de forma adequada, a reforma tributária vem para tornar isso possível”, conclui Solmucci.

Com a decisão da Câmara, a carga tributária para bares e restaurantes no Brasil se equipara a cobrada em outros países que, em geral, tributam o setor em 40% da alíquota cheia (como, por exemplo, Portugal e Holanda, que adotam o IVA de 13% e 9% para o setor, respectivamente).

Tatiane Ferreira