Três Lagoas-MS ganha duas novas varas cível

Des. Sérgio Fernandes Martins (Foto Reprodução)

Na tarde desta segunda-feira, dia 5 de agosto, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Sérgio Fernandes Martins, levou a segunda edição do Gabinete de Integração para a comarca de Três Lagoas.

Dentre as ações práticas da administração do TJ, foi implementado o Juiz das Garantias na 4ª Circunscrição e instalada a Vara da Infância, Juventude e Violência Doméstica e Familiar na comarca.

De acordo com o presidente do TJ, o Gabinete de Integração tem o objetivo, além da entrega de ações práticas, de aproximar a administração do Tribunal dos magistrados,  servidores e de toda a sociedade local.

“Com esta iniciativa a sociedade pode ver que o Judiciário está em ação, não está inerte. Esta já é a segunda vez que estamos em Três Lagoas para realizar uma série de intervenções, ações e entregas de bens e serviços”, afirmou o Des. Sérgio Fernandes Martins.

Em seu discurso, o juiz Rodrigo Pedrini Marcos, diretor do foro, elogiou a iniciativa do Presidente do TJMS de levar o segundo Gabinete de Integração à comarca de Três Lagoas com ações que beneficiam toda a sociedade local.

Ações –  Na solenidade, o presidente do Tribunal de Justiça implementou o Juiz das Garantias na comarca de Três Lagoas, atribuição que ficará sob responsabilidade do juiz Rodrigo Pedrini Marcos, titular da 1ª Vara Criminal, que garantirá que as investigações criminais sejam conduzidas dentro dos limites legais, preservando os direitos fundamentais dos investigados, mas que, com o oferecimento da denúncia, deixará de atuar no processo, assumindo então o juiz da instrução penal. 

As ações penais já instauradas no momento da implementação do Juiz das Garantias não sofrerão modificação no atual juízo competente.

Os feitos de competência do Juiz das Garantias, relativos a fatos praticados na 4ª Circunscrição – Três Lagoas, que compreende esta e as comarcas de Água Clara, Brasilândia, Bataguassu, Santa Rita do Pardo e de Selvíria, tramitarão na 1ª Vara Criminal de Três Lagoas.

Na solenidade também foi instalada a Vara da Infância, Juventude e Violência Doméstica e Familiar da comarca de Três Lagoas. A nova vara receberá processos de sua competência transferidos da 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais.

Dentre as ações da infância e juventude levadas a Três Lagoas, o Des. Sérgio Fernandes Martins entregou a sala do Depoimento Especial e duas Brinquedotecas, implantadas com o apoio da Associação Ação e Proteção das Crianças e Adolescentes em situação de risco – APA.

Foi entregue ainda o Selo Família Acolhedora ao prefeito Angelo Guerreiro em reconhecimento às medidas protetivas à criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade. 

Neste segundo Gabinete de Integração, o presidente do Tribunal de Justiça também entregou 296 monitores novos, um veículo para utilização nos serviços da comarca e a Medalha de Bons Serviços Judiciários a 12 servidores de Três Lagoas.

No evento foram doados ainda 12 computadores completos a quatro entidades de Brasilândia. Ao final da solenidade o Des. Sérgio Fernandes Martins plantou um Ipê nas dependências do Fórum como incentivo das práticas sustentáveis dentro do Judiciário estadual.

O Gabinete de Integração coloca em prática eixos de trabalho da administração do Poder Judiciário de MS, com a valorização dos magistrados e servidores e as políticas de valorização das pessoas, do ambiente de trabalho, dos equipamentos e do conhecimento, que no final se reverte em benefício do cidadão com um atendimento mais célere, trazendo plena satisfação a jurisdicionados e advogados.

No ano de 2023 todas as 55 comarcas de MS receberam a administração do TJ para a entrega de melhorias e ações práticas para a efetividade da prestação jurisdicional. A comarca de Três Lagoas recebeu a primeira edição em 10 de março de 2023.

Além do presidente do TJ, do diretor do foro e do prefeito de Três Lagoas, participaram do evento o o juiz auxiliar da Presidência, Renato Antonio de Liberali, o juiz Giuliano Máximo Martins, representando a coordenadora da Infância e da Juventude, Desa. Elizabete Anache, juízes, promotores, defensores, advogados e autoridades locais.

Saiba mais –  A comarca de Três Lagoas foi criada por meio da Lei nº 754, de 17 de junho de 1918, e instalada em 12 de outubro do mesmo ano.

No dia de 30 de janeiro de 1946, o Decreto nº 749 tornou-a de primeira entrância e, em de 28 de abril de 1964, com a edição da Lei nº 2.152, tornou-se comarca de segunda entrância. A Lei nº 4716/2015 elevou a comarca para entrância especial. A comarca compreende o município de Três Lagoas e os distritos de Arapuá e Garcias.

Atualmente a comarca é composta quatro varas cíveis, três criminais, a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal e a Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos.

São juízes titulares na comarca Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, Anderson Royer, Daniel Scaramella Moreira, Daniela Endrice Rizzo, Emirene Moreira de Souza Alves, Janine Rodrigues de Oliveira Trindade, Márcio Rogerio Alves, Rodrigo Pedrini Marcos e Mariana Rezende Ferreira Yoshida.