Três projetos selecionados na Consulta Popular para atingidos no rompimento da barragem de Brumadinho (MG)

Iniciativas foram priorizadas por comunidades de Mário Campos, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas

Três projetos de reparação socioeconômica definidos a partir da Consulta Popular específica para Povos e Comunidades e Tradicionais (PCTs), da região atingida pelo rompimento da Vale em Brumadinho, entraram em fase de detalhamento.   

A Consulta Popular para PCTs foi realizada entre julho e setembro de 2022 no âmbito dos Projetos de Reparação Socioeconômica para a Bacia do Paraopeba (Anexo I.3) e para Brumadinho (Anexo I.4). 

O processo está previsto no Acordo Judicial de Reparação e ocorreu posteriormente à Consulta Popular para a população geral dos 26 municípios atingidos, realizada em novembro de 2021.  

Estes três projetos selecionados são para os municípios de Mário Campos, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas. 

O detalhamento, planejamento que ocorre antes do início da execução, é realizado pela Vale, que possui a obrigação de execução destas iniciativas após a autorização para início, dada pelos compromitentes – Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). 

A autorização para início é baseada no parecer de análise técnica emitido pela auditoria da Fundação Getulio Vargas (FGV). A execução dos projetos definidos na Consulta Popular para PCTs também será acompanhada pela FGV sob fiscalização dos compromitentes.

Iniciativas 

Em Mário Campos, a iniciativa prevê a realização de cursos sobre educação financeira, empreendedorismo e carreira. Os detalhes específicos sobre o escopo serão definidos ao longo do detalhamento do projeto, com o envolvimento da comunidade Aldeia de Canjira. 

Para os municípios de Mateus Leme e de São Joaquim de Bicas os projetos visam o acesso à água às comunidades que serão atendidas, buscando garantir a segurança hídrica para diversos fins, incluindo o consumo humano e a realização de festividades. Nesse sentido, contribuem não apenas para melhorias na saúde, mas também para preservação do patrimônio imaterial, propiciando condições de reprodução cultural.  

Em Mateus Leme serão envolvidas no detalhamento e posteriormente atendidas pelo projeto as comunidades Bakise Bantu Kasanje, a Associação Cultural e Tradicional de Matriz Africana Bakise Mona Ixi e a Nzo Nguzu Kukia.

Já em São Joaquim de Bicas, o projeto deve ser implantado no Centro Cultural e Religioso Ilê D’lOya e na Tenda Espírita Cabocla Janaína.  

Consulta popular 

A Consulta Popular para Povos e Comunidades Tradicionais foi realizada em comunidades nos municípios atingidos, tendo como premissas a obrigação legal de observância às especificidades dos PCTs e o critério de autorreconhecimento e autodeclaração, seguindo a legislação vigente.  

Como resultado do processo, estão sendo definidos projetos para 15 municípios, contemplando os Povos e Comunidades Tradicionais participantes. Os municípios que receberão projetos advindos da Consulta específica são Betim, Brumadinho, Esmeraldas, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Mário Campos, Mateus Leme, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu e São Joaquim de Bicas.  

Na Consulta Popular para PCTs, as prioridades foram definidas de maneira coletiva em cada comunidade, com o apoio das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs). As comunidades contempladas também serão envolvidas no detalhamento dos projetos.  

Todas as etapas previstas no processo participativo foram e devem ser realizadas com observância aos protocolos de consulta livre, prévia e informada das comunidades. Mais informações sobre as etapas já realizadas e previstas podem ser consultadas clicando aqui. 

Assessoria de Comunicação governo de Minas Gerais